O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza concurso público e, neste sentido, está com edital aberto que visa ao provimento de vagas existentes, além de formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário. Continue lendo TJMG realiza concurso com diversas vagas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – julgou inconstitucional a Lei nº 4.479/2021 aprovada pelos vereadores de Cataguases em 15 de julho de 2021, que instituiu o Auxílio Emergencial às famílias de baixa renda e profissionais da área da Cultura no período da pandemia. Em outubro do ano passado o mesmo Tribunal havia negado o pedido de liminar do Legislativo municipal, mas agora julgou o mérito confirmando a decisão anterior. Continue lendo TJMG mantém decisão e barra criação de auxílio emergencial em Cataguases
O vereador Ricardo Dias – ex-presidente da Câmara Municipal de Cataguases – teve sua condenação confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 19 de abril. O Acórdão com detalhes do julgamento, no entanto, só foi divulgado nesta sexta-feira, 29. O motivo que originou o processo foi a venda e exposição de medicamentos sujeitos a controle especial na Farmácia Popular, mantida à época pela fundação Alberto Geraldo Dias, hoje extinta, da qual era o coordenador. Esta infração é tipificada pelo Código Penal como tráfico de drogas. Continue lendo TJMG mantém condenação de Ricardo Dias por venda de remédios controlados sem autorização
Os ex-vereadores Antônio Batista Pereira, o Beleza, e Michelângelo Melo Correa, foram absolvidos do processo crime movido pelo Ministério Público. O julgamento aconteceu no último dia 17 de março, pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Desembargador relator do processo Anacleto Rodrigues absolveu os réus “julgando improcedente a pretensão punitiva (…) nos termos do art. 386, inciso III, do CPP”, escreveu aquele magistrado. Continue lendo Ex-vereadores Beleza e Michelângelo são absolvidos pelo Tribunal de Justiça
O 12º novo fórum com obras executadas na atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi inaugurado na última sexta-feira, 18 de março. Instalado na Comarca de Além Paraíba, o Fórum Nelson Hungria substitui o anterior, que foi construído nos anos 1950 e já não oferecia condições adequadas para atender ao jurisdicionado. Continue lendo Comarca de Além Paraíba ganha novo fórum
A Prefeitura da cidade Ervália, na Zona da Mata, foi condenada a indenizar a neta de um homem cujos restos mortais desapareceram do cemitério público do município. O valor da indenização, qualificada como danos morais, é de R$ 10 mil. A condenação é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da Comarca de Ervália e foi divulgada no último dia 31 de agosto. Continue lendo Prefeitura de Ervália é condenada a indenizar família por perda de restos mortais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou a prisão preventiva do policial militar Thomas Vieira de Souza e emitiu o alvará de soltura em favor do suspeito, na noite desta sexta-feira, 22 de janeiro. A decisão foi do juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos. O G1 conversou com os advogados de defesa de Thomas. Continue lendo TJMG manda soltar PM preso por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas
Para modernizar sua frota com eficiência e economia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, promove mais uma vez um leilão de automóveis. Das 8h de 1º de dezembro ao dia 9 do mesmo mês, os interessados podem fazer propostas. Os modelos são 39 Palio Fire 2016 e um Astra Sedan 2009, com lances iniciais entre R$ 3.550 e R$ 4.100. Continue lendo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Governo do Estado leiloam 40 carros
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Prefeitura de Tocantins a apresentar às Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal um projeto arquitetônico para adequação do Centro Integrado de Saúde com as normas técnicas sanitárias, de segurança e de acessibilidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e profissionais do local. Continue lendo Prefeitura de Tocantins terá que adequar projeto de Centro de Saúde, determina TJMG
A chegada do novo coronavírus ao Brasil, aliada à decretação de Situação de Emergência em Saúde Pública em Minas Gerais, está provocando alterações na rotina da população. A mais nova delas vem do Poder Judiciário mineiro que divulgou portaria conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais suspendendo os prazos processuais relativos aos processos que tramitam em meio físico na justiça de primeiro e segundo graus do estado. Continue lendo Justiça mineira suspende prazos processuais até o dia 27
