Tag: Ministério Público

Ministério Público denuncia ex-presidente da Câmara Municipal de Miraí

Ele é acusado de autorizar o Legislativo a comprar imóvel superfaturado.
-

Atualizado em 26/07/2020 às 15:46

Ministério Público denuncia ex-presidente da Câmara Municipal de Miraí

O vereador de Miraí, Marcileide Carlos do Santos, ex-presidente da Câmara Municipal por três mandatos (2011 a 2016), é réu em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa movida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Miraí, por suposto superfaturamento na compra de um dos imóveis por aquela Casa Legislativa. Em 2014, quando exercia o cargo de presidente daquela Casa, ele autorizou a aquisição de dois imóveis contíguos (foto acima) com o objetivo de construir a sede própria da Câmara Municipal de Miraí. Continue lendo Ministério Público denuncia ex-presidente da Câmara Municipal de Miraí


MP arquiva inquérito que investiga compra de máscaras em Leopoldina

A prefeitura revelou que Promotoria não identificou nenhuma irregularidade.
-

Atualizado em 24/07/2020 às 18:42

MP arquiva inquérito que investiga compra de máscaras em Leopoldina

A Prefeitura de Leopoldina informou na tarde desta sexta-feira, 24 de julho, que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de seu Promotor de Justiça, Sérgio Soares da Silveira, anunciou o arquivamento do inquérito civil instaurado no dia 28 de abril, que investigava a aquisição de 20 mil máscaras PFF2/N95, de qualidade inferior e em desacordo com as especificações técnicas exigidas pelo município de Leopoldina. Continue lendo MP arquiva inquérito que investiga compra de máscaras em Leopoldina


Escolas particulares da comarca de Cataguases vão dar desconto na mensalidade

Acordo com o Ministério Público foi feito com 7 das 11 escolas existentes.
-

Atualizado em 24/06/2020 às 10:41

Escolas particulares da comarca de Cataguases vão dar desconto na mensalidade

MATÉRIA ATUALIZADA – Os alunos da rede particular de ensino da comarca de Cataguases vão ter desconto na mensalidade a partir do dia 1º de junho. A informação foi prestada pelas promotorias de justiça de Defesa do Consumidor e a de Educação, através de seus titulares, Viviane Moreira Bignami Primo e Gustavo Garcia Araújo. O percentual por aluno pode chegar a até quarenta por cento, conforme revelaram os promotores durante entrevista exclusiva ao Site do Marcelo Lopes. Os novos valores começam a ser cobrados na mensalidade de julho. Continue lendo Escolas particulares da comarca de Cataguases vão dar desconto na mensalidade


Promotor atua para impedir venda do Plano de Estudo Tutorado

O PET deve ser entregue ao aluno gratuitamente para atividades escolares.
-

Atualizado em 27/05/2020 às 12:17

Promotor atua para impedir venda do Plano de Estudo Tutorado

O Promotor Gustavo Garcia Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, que atua na área da Infância e Juventude, está tomando medidas junto à Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina, no sentido de coibir a comercialização dos PET`s – Planos de Estudos Tutorados. O motivo deve-se ao início das atividades remotas nas escolas da rede pública estadual. Ele revelou ter recebido denúncia da venda deste material – que é proibida – e pede providências àquele órgão no sentido de impedir que isso ocorra ao mesmo tempo que garanta o livre acesso dos alunos a este material de forma gratuita. Continue lendo Promotor atua para impedir venda do Plano de Estudo Tutorado


Promotorias de Justiça assinam Recomendação para alinhar ações contra a Covid-19

Documento tem trinta e três assinaturas para alinhar ações de prefeitos da Zona da Mata.
-

Atualizado em 09/05/2020 às 18:40

Promotorias de Justiça assinam Recomendação para alinhar ações contra a Covid-19

Uma Recomendação Conjunta assinada por 33 Promotorias de Justiça de Minas Gerais, cujos municípios de referência integram a Macrorregião Sanitária Sudeste (Zona da Mata), foi expedida nesta sexta-feira, 8 de março, com o objetivo de promover o alinhamento dos entes municipais destinatários às orientações do Comitê Extraordinário COVID-19-MG, em especial à Deliberação nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia. O documento apresenta também informações sobre a possibilidade de adesão voluntária dos municípios ao Plano Minas Consciente, nos termos da Deliberação nº 39, de 29 de abril de 2020. Continue lendo Promotorias de Justiça assinam Recomendação para alinhar ações contra a Covid-19


Ministério Público recomenda o uso de máscara aos trabalhadores

Medida vale para a indústria e o comércio em funcionamento na comarca.
Ministério Público recomenda o uso de máscara aos trabalhadores

A Promotora Viviani Bignami Moreira Primo, da 4ª Promotoria Justiça da Comarca de Cataguases, divulgou nesta tarde de quinta-feira, 23 de abril, a Recomendação nº 06/2020 determinando ao comércio e à indústria em geral instalados na Comarca de Cataguases, o uso obrigatório de máscaras de tecidos reutilizáveis e exijam de seus funcionários o seu uso durante todo o período de expediente. Continue lendo Ministério Público recomenda o uso de máscara aos trabalhadores


Prefeito de Além Paraíba volta a fechar o comércio local

Determinação conjunta do Ministério Público e Defensoria da Comarca.
-

Atualizado em 19/04/2020 às 10:20

Prefeito de Além Paraíba volta a fechar o comércio local

Uma Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, através da 2ª Promotoria de Justiça de Além Paraíba, juntamente com a Defensoria Pública daquela comarca, levou o prefeito daquele município, Miguel Belmiro de Souza Júnior, a anular decreto de sua autoria, de 14 de abril último, flexibilizando o funcionamento do comércio local. Neste sábado, 18, somente os serviços considerados essenciais continuaram abertos. Continue lendo Prefeito de Além Paraíba volta a fechar o comércio local


MP recomenda redução no valor das mensalidades escolares

Medida vale para o mês de março e obedece a alguns critérios
-

Atualizado em 09/04/2020 às 18:58

MP recomenda redução no valor das mensalidades escolares

As escolas particulares em Minas Gerais deverão rever seus contratos de prestação de serviços de educação e efetuar abatimento proporcional do valor das mensalidades (29,03%) em razão da suspensão das aulas presenciais como medida de prevenção contra o novo coronavírus. Este é o teor da Recomendação nº 05/2020 expedida no final da tarde desta quinta-feira, 09 de abril, pela Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Cataguases, Viviane Moreira Bignami Primo, titular daquela Promotoria. Continue lendo MP recomenda redução no valor das mensalidades escolares


Padre Jorge entra na campanha para nova UTI no Hospital de Cataguases

Iniciativa tem o incentivo do promotor de justiça, Gustavo Garcia Araújo.
-

Atualizado em 04/04/2020 às 09:47

Padre Jorge entra na campanha para nova UTI no Hospital de Cataguases

A campanha de solidariedade e de arrecadação de recursos para que o Hospital de Cataguases construa no sexto andar uma nova UTI, ganhou um apoio de peso na manhã desta quinta-feira, 02 de abril. O pároco da Paróquia de Santa Rita de Cássia, padre Jorge Passon, abraçou o projeto e gravou um vídeo ao lado do promotor de Justiça, Gustavo Garcia Araújo, que está incentivando esta iniciativa, principalmente em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Continue lendo Padre Jorge entra na campanha para nova UTI no Hospital de Cataguases


Hospital recebe R$ 200 mil e vai construir UTI no sexto andar

Promotor de Justiça articula com a sociedade a realização da obra.
-

Atualizado em 04/04/2020 às 09:47

Hospital recebe R$ 200 mil e vai construir UTI no sexto andar

A pandemia provocada pelo novo coronavírus voltou a atenção de toda a sociedade para o Hospital de Cataguases. Neste momento ele é o único lugar capaz de atender as vítimas da Covid-19. Porém, vem sofrendo ao longo dos anos com a falta de recursos e de investimentos e já foi vítima, inclusive, de políticos que prometeram transformá-lo em referência na região, mas nunca lhe enviaram um centavo. Do descaso ao centro das atenções, a gravidade da situação parece ter finalmente mostrado o porquê merece investimentos vultosos e permanentes. Continue lendo Hospital recebe R$ 200 mil e vai construir UTI no sexto andar