Promotor atua para impedir venda do Plano de Estudo Tutorado

Promotor atua para impedir venda do Plano de Estudo Tutorado

O Promotor Gustavo Garcia Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, que atua na área da Infância e Juventude, está tomando medidas junto à Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina, no sentido de coibir a comercialização dos PET`s – Planos de Estudos Tutorados. O motivo deve-se ao início das atividades remotas nas escolas da rede pública estadual. Ele revelou ter recebido denúncia da venda deste material – que é proibida – e pede providências àquele órgão no sentido de impedir que isso ocorra ao mesmo tempo que garanta o livre acesso dos alunos a este material de forma gratuita.

Ele gravou um vídeo a respeito, que você pode assistir ao final desta matéria, explicando o que está acontecendo e orientando aos pais a não comprarem este tipo de material didático. Paralelamente requereu da Superintendência Regional de Educação que dê ampla publicidade acerca da não necessidade de imprimir os PET`s, bem como a respeito da gratuidade do material impresso, que aquele órgão adote medidas administrativas cabíveis no sentido de “coibir atos irregulares relacionados à venda deste material”, frisa em ofício encaminhado à titular daquela Superintendência.

Assista ao vídeo aqui.