Minas Gerais sai na frente na gestão de políticas públicas relacionadas à fauna doméstica com o Sistema de Identificação de Animais Domésticos, primeiro banco de dados público do Brasil desenvolvido por um governo estadual para controle e monitoramento de espécies da fauna doméstica. A iniciativa integra as ações do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O novo sistema (Clique aqui para acessar), lançado oficialmente na segunda-feira, 2 de maio, permite que municípios, entidades protetoras, clínicas veterinárias e unidades móveis de esterilização registrem gratuitamente os dados de animais domésticos, bem como de seus cuidadores, sejam eles tutores (pessoa física) ou instituições de proteção animal. As informações estarão disponíveis a qualquer cidadão, por meio de consulta pública.
“Os dados registrados no Sistema de Identificação Animal irão auxiliar municípios, governo e entidades protetoras na tomada de decisões e elaboração de políticas públicas que visem melhorias na relação homem-animal-ambiente, constituindo uma importante ferramenta de gestão da fauna em Minas Gerais”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Para acessar o sistema, cada município deverá solicitar a criação de usuário junto à Semad a partir do e-mail [email protected], informando nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e cargo público do usuário cadastrado. Os municípios serão responsáveis também pela inclusão de parceiros, como clínicas veterinárias, organizações da sociedade civil e unidades móveis de castração, que atuem em seu território.
O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, lembra que, ao implementar o sistema, o Governo de Minas atua não apenas de forma pioneira, mas atende também a legislação prevista pela Lei Estadual 21.970, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
“Em seu Artigo 3º, a Lei 21.970 afirma que compete ao Estado disponibilizar sistema de banco de dados padronizado e acessível que armazene as informações disponíveis a partir de processos de identificação eletrônica”, explica o subsecretário.
De acordo com a Organização Mundial para Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês), a identificação e microchipagem de animais permite, entre outros benefícios, o monitoramento do tamanho da população regional e localmente, o dimensionamento de animais nas vias públicas e o manejo ambiental e identificação dos guardiões de cada animal. Além de ser uma importante ferramenta para o planejamento urbano, o bem-estar animal e o combate ao abandono.
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Conheça seu Amigo
Implementado em março deste ano, o Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo” realizou a doação, pelo Estado, de 63 mil microchips de identificação e aparelhos leitores a 74 municípios mineiros em sua primeira fase de execução.
Os microchips estão sendo implantados em cães e gatos provenientes de comunidades de baixa renda, em situação de rua, disponíveis para adoção sob tutela de Organizações da Sociedade Civil ou integrantes de áreas prioritárias de superpopulação animal.
O programa atua de forma articulada a outros projetos da Semad, visando o manejo ético populacional de animais domésticos em âmbito estadual, desde que a pasta ambiental assumiu a gestão das políticas públicas relacionadas à fauna doméstica no Estado, em dezembro de 2019, após a reforma administrativa do Poder Executivo.
Fonte: Agência Minas | Foto: Cevek
