Vereadora Doutora Maria Ângela quer mais transparência dos recursos aplicados na Saúde

Vereadora Doutora Maria Ângela quer mais transparência dos recursos aplicados na Saúde

A vereadora Maria Ângela Girardi, médica que vem dedicando seu mandato, prioritariamente, a ações voltadas para a Saúde da população, vai apresentar outro projeto de lei neste sentido. Desta vez, a iniciativa dará mais transparência nos atos do Poder Executivo relativos a toda e qualquer transferência de recursos financeiros de origem Federal, Estadual e Municipal destinados às entidades Públicas, Filantrópicas ou Privadas prestadoras de serviços de saúde. Além disso, vai instituir o selo ”Sou uma Entidade Transparente – prestadora de serviços de saúde ao povo de Cataguases.” Continue lendo Vereadora Doutora Maria Ângela quer mais transparência dos recursos aplicados na Saúde


Vereadores aprovam dois projetos de lei de transparência dos atos do Executivo

Vereadores aprovam dois projetos de lei de transparência dos atos do Executivo

A Câmara Municipal de Cataguases aprovou na manhã desta segunda-feira, 08 de junho, durante sessão extraordinária, dois projetos de lei de autoria da vereadora Doutora Maria Ângela Girardi. Ambos buscam dar mais transparência aos atos do Executivo em situação específicas, como é o caso desta pandemia, conforme ela mesma salientou a seus pares durante a reunião. Eles foram aprovados por unanimidade e seguem agora para a sanção do prefeito Willian Lobo de Almeida. Continue lendo Vereadores aprovam dois projetos de lei de transparência dos atos do Executivo


Câmara derruba veto a projeto que isenta pagamento do IPTU

Câmara derruba veto a projeto que isenta pagamento do IPTU

A Câmara Municipal de Cataguases derrubou o veto a projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Dias, presidente do Legislativo, concedendo isenção do pagamento do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) a todas as residências atingidas pelas enchentes deste ano. O texto havia sido aprovado na sessão do dia 27 de janeiro último e teve o veto derrubado por dez votos a cinco. Continue lendo Câmara derruba veto a projeto que isenta pagamento do IPTU


Vereadores devem aprovar projetos para beneficiar população atingida pela enchente

Vereadores devem aprovar projetos para beneficiar população atingida pela enchente

A Câmara Municipal de Cataguases vai realizar uma sessão extraordinária na manhã de quinta-feira, 30 de janeiro, às 10 horas. O motivo, conforme informou seu presidente, vereador Ricardo Dias, é votar dois projetos de lei de interesse da população visando beneficiar os atingidos pela enchente, além de sancionar a lei de autoria do vereador Marcos Costa que prorroga por mais sessenta meses a regularização dos ambulantes no município. Continue lendo Vereadores devem aprovar projetos para beneficiar população atingida pela enchente


Projeto de Lei ‘Bengala Verde’ para pessoas com baixa visão é aprovado em Leopoldina

Projeto de Lei ‘Bengala Verde’ para pessoas com baixa visão é aprovado em Leopoldina

Durante sessão ordinária ocorrida na terça-feira, 05 de novembro, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou o Projeto de Lei nº 28/2019 que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade.
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Vereador contesta vídeo divulgado pela prefeitura de Cataguases

Vereador contesta vídeo divulgado pela prefeitura de Cataguases

O vereador Marcos da Costa Garcia, mais conhecido como Marquinhos do Açougue, reagiu com indignação ao vídeo divulgado pela Prefeitura de Cataguases, onde o Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini, afirma que o projeto de lei de autoria daquele vereador impõe renúncia de receita aos cofres do município. O referido projeto, aprovado recentemente por treze votos a favor, impede, na prática, o Executivo de cobrar em Cartório dívidas dos contribuintes inferiores a R$ 1 mil, mas não se trata, conforme salienta Marquinhos, “perdão de dívida.”

– Quem deve ao município menos de um mil reais não será mais cobrado em Cartório, porque por este meio, uma dívida de R$577,37 quando vai a protesto sobe para R$ 698,72, e tem que ser paga de uma só vez, pois não pode ser parcelada”, explica aquele vereador. “O que propusemos com o nosso projeto de lei é um valor mínimo de dívida para ser levada ao Cartório premiando a população de baixa renda, uma vez que desta forma, caberá à Prefeitura buscar novas formas de cobrança privilegiando a negociação e a busca de acordo com o devedor que tem menor poder aquisitivo”, completou Marquinhos.

Aquele vereador afirmou que o vídeo divulgado por Mauro Fachini “manipula e distorce o teor de um projeto de lei em que trabalhamos com dedicação em sua criação, sempre pensando e pautando o resultado que ele vai produzir em benefício da população de Cataguases”, acrescentando em seguida: “Não há como falar que o município irá deixar de arrecadar 40% com essa lei, pois a prefeitura irá continuar cobrando, porém, de forma justa, com valor justo, e com possibilidade de parcelamento, o que facilita muito para quem deve, especialmente os mais pobres, a quem este nosso projeto de lei quer proteger”, finaliza Marquinhos.

Veja o vídeo divulgado pela prefeitura após a reprodução de uma cobrança em cartório feita a um contribuinte..


Projeto que proíbe Prefeitura de cobrar dívida inferior a R$ 1 mil é aprovado

Projeto que proíbe Prefeitura de cobrar dívida inferior a R$ 1 mil é aprovado

A Câmara Municipal de Cataguases aprovou em sua sessão ordinária desta terça-feira, 03 de setembro, projeto de lei de autoria do vereador Marcos da Costa Garcia, o Marquinhos do Açougue, que proíbe o Executivo Municipal a ajuizar execuções fiscais de débitos tributários ou de outra natureza cujo valor seja inferior a R$ 1 mil por contribuinte. O texto foi aprovado por 13 votos a favor e dois contrários e segue agora à sanção do prefeito Willian Lobo de Almeida. Continue lendo Projeto que proíbe Prefeitura de cobrar dívida inferior a R$ 1 mil é aprovado