Câmara derruba veto a projeto que isenta pagamento do IPTU

Câmara derruba veto a projeto que isenta pagamento do IPTU

A Câmara Municipal de Cataguases derrubou o veto a projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Dias, presidente do Legislativo, concedendo isenção do pagamento do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) a todas as residências atingidas pelas enchentes deste ano. O texto havia sido aprovado na sessão do dia 27 de janeiro último e teve o veto derrubado por dez votos a cinco. Continue lendo Câmara derruba veto a projeto que isenta pagamento do IPTU


Vereadores devem aprovar projetos para beneficiar população atingida pela enchente

Vereadores devem aprovar projetos para beneficiar população atingida pela enchente

A Câmara Municipal de Cataguases vai realizar uma sessão extraordinária na manhã de quinta-feira, 30 de janeiro, às 10 horas. O motivo, conforme informou seu presidente, vereador Ricardo Dias, é votar dois projetos de lei de interesse da população visando beneficiar os atingidos pela enchente, além de sancionar a lei de autoria do vereador Marcos Costa que prorroga por mais sessenta meses a regularização dos ambulantes no município. Continue lendo Vereadores devem aprovar projetos para beneficiar população atingida pela enchente


Projeto de Lei ‘Bengala Verde’ para pessoas com baixa visão é aprovado em Leopoldina

Projeto de Lei ‘Bengala Verde’ para pessoas com baixa visão é aprovado em Leopoldina

Durante sessão ordinária ocorrida na terça-feira, 05 de novembro, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou o Projeto de Lei nº 28/2019 que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade.
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Vereador contesta vídeo divulgado pela prefeitura de Cataguases

Vereador contesta vídeo divulgado pela prefeitura de Cataguases

O vereador Marcos da Costa Garcia, mais conhecido como Marquinhos do Açougue, reagiu com indignação ao vídeo divulgado pela Prefeitura de Cataguases, onde o Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini, afirma que o projeto de lei de autoria daquele vereador impõe renúncia de receita aos cofres do município. O referido projeto, aprovado recentemente por treze votos a favor, impede, na prática, o Executivo de cobrar em Cartório dívidas dos contribuintes inferiores a R$ 1 mil, mas não se trata, conforme salienta Marquinhos, “perdão de dívida.”

– Quem deve ao município menos de um mil reais não será mais cobrado em Cartório, porque por este meio, uma dívida de R$577,37 quando vai a protesto sobe para R$ 698,72, e tem que ser paga de uma só vez, pois não pode ser parcelada”, explica aquele vereador. “O que propusemos com o nosso projeto de lei é um valor mínimo de dívida para ser levada ao Cartório premiando a população de baixa renda, uma vez que desta forma, caberá à Prefeitura buscar novas formas de cobrança privilegiando a negociação e a busca de acordo com o devedor que tem menor poder aquisitivo”, completou Marquinhos.

Aquele vereador afirmou que o vídeo divulgado por Mauro Fachini “manipula e distorce o teor de um projeto de lei em que trabalhamos com dedicação em sua criação, sempre pensando e pautando o resultado que ele vai produzir em benefício da população de Cataguases”, acrescentando em seguida: “Não há como falar que o município irá deixar de arrecadar 40% com essa lei, pois a prefeitura irá continuar cobrando, porém, de forma justa, com valor justo, e com possibilidade de parcelamento, o que facilita muito para quem deve, especialmente os mais pobres, a quem este nosso projeto de lei quer proteger”, finaliza Marquinhos.

Veja o vídeo divulgado pela prefeitura após a reprodução de uma cobrança em cartório feita a um contribuinte..


Projeto que proíbe Prefeitura de cobrar dívida inferior a R$ 1 mil é aprovado

Projeto que proíbe Prefeitura de cobrar dívida inferior a R$ 1 mil é aprovado

A Câmara Municipal de Cataguases aprovou em sua sessão ordinária desta terça-feira, 03 de setembro, projeto de lei de autoria do vereador Marcos da Costa Garcia, o Marquinhos do Açougue, que proíbe o Executivo Municipal a ajuizar execuções fiscais de débitos tributários ou de outra natureza cujo valor seja inferior a R$ 1 mil por contribuinte. O texto foi aprovado por 13 votos a favor e dois contrários e segue agora à sanção do prefeito Willian Lobo de Almeida. Continue lendo Projeto que proíbe Prefeitura de cobrar dívida inferior a R$ 1 mil é aprovado