Os Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) extinguiram a pena de oito ex-vereadores de Cataguases. Eles haviam sido condenados a prisão e pagamento de multa pela justiça – em primeira instância – por crime de peculato, e outubro de 2020. A decisão foi proferida no último dia 31 de janeiro que julgou a Apelação Criminal dos réus.
Os ex-vereadores Antônio Batista Pereira (Beleza), Fausto Severino de Castro, Fernando Rodrigues do Amaral, João do Carmo Lima (Boiadeiro), José Augusto Guerreiro Titoneli, Michelangelo de Melo Correa e Sérgio Luiz (Ratinho), além do atual vereador, Ricardo Geraldo Dias, foram condenados a 11 anos de prisão e pagamento de multa no primeiro julgamento ocorrido em Cataguases. Eles recorreram ao TJMG que reduziu a pena para 3 anos e 6 meses e extinguiu a punibilidade pela prescrição após julgar novo recurso.
O advogado Serafim Spíndola (foto), responsável pela defesa de três ex-vereadores, Fernando Amaral (falecido), Sérgio Luiz (Ratinho) e Fausto Severino de Castro, disse que a justiça foi feita e que está feliz com o entendimento dos desembargadores acerca do caso. “Todos nós que moramos em Cataguases e conhecemos estas pessoas sabemos que elas não cometeram crime algum. Portanto, essa decisão da Câmara Criminal confirma este nosso sentimento, e reafirma nosso trabalho de confiança na justiça. Também reforça em nós a certeza de que estes cidadãos sempre seguiram à risca os princípios éticos no exercício de seus mandatos”, finalizou.
Clique abaixo para ler a decisão na íntegra.
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Foto: Mirna de Moura-TJMG
