A Comarca de Cataguases implanta, a partir desta sexta-feira, 1º de outubro, o Projeto Social “Acolher”, desenvolvido em parceria com a Direção do Foro da Comarca, Vara Criminal, Setor Psicossocial e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O Projeto Acolher tem como escopo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher através de um conjunto articulado de ações/parcerias com outros órgãos públicos, entidades públicas e privadas e sociedade civil. O objetivo é prevenir, combater e punir a violência doméstica, bem como orientar, encaminhar, acolher, garantir direitos e prestar a necessária assistência social à vítima, ao agressor e familiares envolvidos no âmbito das relações domésticas.
De acordo com o juiz João Carneiro Duarte Neto, da Vara Criminal e Execuções Penais e diretor do Foro da comarca, o projeto visa “a colocação em ação das diretrizes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário”. A medida foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fomentar a promoção de parcerias que viabilizem o combate à violência de gênero”, observou.
Já no início da implantação do Projeto, os envolvidos em violência doméstica serão encaminhados ao setor psicossocial para avaliação do panorama e identificação do tipo de violência e público-alvo, para imediato encaminhamento à Rede de Enfrentamento (instituições parceiras), acompanhamento do caso e resultados, com emissão de relatórios.
A Vara Criminal da comarca apontou que, além das medidas protetivas costumeiramente decretadas, o projeto sugere também a realização de palestras, cursos profissionalizantes, oficinas terapêuticas com objetivo de socialização e integração, acompanhamento médico (CAPS-AD) e medicamentoso, tratamento e acompanhamento da dependência de álcool e drogas, atendimento psicológico e social, patrulhamento preventivo e repressivo.
As vítimas poderão ter comunicação via WhatsApp para atendimento, autuação de inquérito, requerimento de medidas cautelares, encaminhamento ao Cejusc e à Defensoria Pública para propositura de ações (alimentos, regulamentação de visitas, pedido de internação, assistência jurídica aos envolvidos), além de encaminhamento ao trabalho, dentre outras medidas que o caso concreto necessitar.
O juiz João Carneiro Duarte Neto afirmou que “uma questão tão complexa quanto a violência doméstica não possui uma solução isolada e simplória. A grande conquista do ‘Projeto Acolher’ é proporcionar uma resposta jurisdicional e administrativa por todas as entidades que, direta ou indiretamente, possuem instrumentos de combate a esse mal social. O projeto já nasceu com inúmeras parcerias, sendo que a sua tendência é se solidificar e crescer para o bem das famílias da Comarca de Cataguases”, concluiu o magistrado.
Fonte e foto: Amagis
