A primeira sessão ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Cataguases, realizada nesta terça-feira, 04 de fevereiro, trouxe a público o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a situação da Saúde no município. Os dados colhidos pelos membros da Comissão, vereadores Maria Ângela Girardi (presidente), Sargento Jorge Roberto Silva Alves (relator) e Hercyl Suhurt Salgado (membro), revelam problemas de toda ordem e uma série de inconformidades, sentidos no dia-a-dia pela população que não recebe os serviços como necessita.
Extenso, com 45 páginas, o documento também aponta pontos positivos no setor, como o Programa de Combate ao Tabagismo capitaneado pelo médico Joseph Freire, que também atua no CATES, o controle da Dengue por meio de peixes, além da própria atuação da Secretária Municipal de Saúde, Daniela Coelho, “que não tem medido esforços para o alcance de resultados mais positivos”, ressalta o texto. Após sua leitura no plenário nesta terça-feira, o relatório será também encaminhado para o Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Secretaria Municipal de Saúde e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Dentre os problemas encontrados na CEI-Saúde estão:
– R$ 1.755.181,82 em dinheiro parados e sem aplicação nos cofres públicos do município;
– Não existe o convênio entre o Hospital de Cataguases e o Estado de Minas Gerais para a construção do Pronto-Socorro, UTI Neonatal e adulta nas dependências daquela Santa Casa, o que elevaria o patamar de atendimento em saúde no município. À época, o então governador do Estado, Antônio Anastasia e seu secretário de saúde, Antônio Jorge, estiveram no Clube do Remo com grande comitiva para assinarem o referido documento que, agora, não se sabe o que foi assinado aquele dia;
– Não pagamento ao CISUM – Consórcio Intermunicipal da Zona da Mata. Isto, segundo a CEI-Saúde, interrompe todo o funcionamento da rede. Cataguases até janeiro deste ano devia ao Consórcio R$ 217.675,73 sendo seis meses referentes a produção de serviços e quatro meses de rateio e em Transporte. Com isso não foram realizadas 240 cirurgias eletivas;
– Melhorar o índice de cobertura vacinal da população;
– Aumento no óbito de mortalidade materno-infantil no município. De acordo com o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018, foram registrados 13 óbitos em menores de um ano e 3 óbitos maternos, ambos números considerados elevados para o município;
– A Atenção Básica de Cataguases com 17 ESFs, foi avaliada como “regular e ruim”, conforme a Portaria 377, de 09 de setembro de 2018. Por causa disso o município recebeu R$ 30 mil no terceiro ciclo do PMAQ. Santana de Cataguases, que possui apenas dois ESFs, recebeu R$ 20 mil no mesmo ciclo. Se a avaliação dos ESFs de Cataguases tivessem recebido boa avaliação, o município teria recebido R$ 177 mil, aponta Maria Ângela;
– Não há avaliação periódica dos funcionários da saúde desde 2017. “Ou seja, a prefeitura não tem cumprido com seu papel de assegurar a aptidão dos funcionários para as funções que desempenham, bem como verificar se algum trabalhador quedou-se para a inaptidão, nos dias atuais. Nos atestados de saúde ocupacional anexados aos requerimentos solicitados há mais ainda um fato a ser analisado: foi um total de 323 ASOs sendo que destes, 123 não constam assinatura do médico e nem do funcionário, bem como não está marcada a opção apto X inapto, o que configura irregularidade nesses atestados”, informa o relatório, entre outras inconformidades.
O documento também faz indicações, como a endereçada ao DENASUS, para que faça uma auditoria no Hospital de Cataguases para apurar o emprego dos recursos públicos nos serviços de média e alta complexidade. Ao Executivo sugere que estruture o serviço do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA e do Serviço de Atendimento Especializado – SAE, em Cataguases, argumentando que o primeiro é um serviço de saúde que realiza ações de testagem e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), AIDS e hepatites virais (HV), principalmente porque o município possui 247 pacientes notificados até agosto de 2019, sendo o HIV, IST, AIDS e HV que são casos em ascensão em Cataguases, destaca o texto.
Maria Ângela revela que “somente foi possível elaborar esse relatório, devido a sua complexidade e amplitude, primeiro porque sou uma profissional da saúde e, segundo, por estar no exercício de um mandato como vereadora do município, e também por eu ter recentemente terminado uma pós-graduação em Gestão Pública nas Organizações da saúde pela UFJF. Por isso, quero também agradecer esta oportunidade e às pessoas que confiaram o meu nome para o legislativo municipal”, salientou. Ela finalizou reafirmando que o papel da CEI-Saúde “sempre foi somar esforços para a construção de uma saúde digna e de qualidade para toda a população cataguasense, diagnosticando e elencando problemas vividos, no dia a dia.”
