Projeto que proíbe Prefeitura de cobrar dívida inferior a R$ 1 mil é aprovado

Projeto que proíbe Prefeitura de cobrar dívida inferior a R$ 1 mil é aprovado

A Câmara Municipal de Cataguases aprovou em sua sessão ordinária desta terça-feira, 03 de setembro, projeto de lei de autoria do vereador Marcos da Costa Garcia, o Marquinhos do Açougue, que proíbe o Executivo Municipal a ajuizar execuções fiscais de débitos tributários ou de outra natureza cujo valor seja inferior a R$ 1 mil por contribuinte. O texto foi aprovado por 13 votos a favor e dois contrários e segue agora à sanção do prefeito Willian Lobo de Almeida. Continue lendo Projeto que proíbe Prefeitura de cobrar dívida inferior a R$ 1 mil é aprovado


Vereadores de Leopoldina não autorizam prefeito a fazer empréstimo

Vereadores de Leopoldina não autorizam prefeito a fazer empréstimo

A Câmara Municipal de Leopoldina não aprovou o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizava o prefeito a fazer empréstimo de R$ 3 milhões de reais junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Para contrair dívidas o chefe do executivo é obrigado a enviar projeto de lei ao Legislativo para autorizar a transação. Na mesma sessão extraordinária o Executivo sofreu outra derrota. Projeto de lei que pleiteava a abertura de créditos suplementares ao Orçamento no valor de 5%, foi modificado e os vereadores concederam somente 1%. Continue lendo Vereadores de Leopoldina não autorizam prefeito a fazer empréstimo


Ex-vereadores de Além Paraíba são multados pela justiça em R$ 5 mil

Ex-vereadores de Além Paraíba são multados pela justiça em R$ 5 mil

A Segunda Vara de Justiça da Comarca de Além Paraíba aplicou multa no valor de R$ 5 mil a cada um dos treze vereadores da Legislatura 2013/2016 daquele município. O juiz responsável pelo caso julgou parcialmente procedente Ação proposta pelo Ministério Público que pedia penalidades àqueles vereadores por demora na realização de concurso público na Câmara Municipal. O processo teve início em 2015. Continue lendo Ex-vereadores de Além Paraíba são multados pela justiça em R$ 5 mil


Câmara Municipal premia vencedores de Concurso de Redação

Câmara Municipal premia vencedores de Concurso de Redação

A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta terça-feira, 20 de agosto, durante sua sessão ordinária, a solenidade de entrega de prêmios aos vencedores do 1º Concurso de Redação sobre Segurança Pública. A iniciativa foi instituída pelos membros da Comissão Permanente de Segurança Pública daquela Casa, formada pelos vereadores Sargento Jorge Roberto Silva Alves, Rogério Oliveira Ladeira e Hercyl Suhurt Salgado. Continue lendo Câmara Municipal premia vencedores de Concurso de Redação


Câmara repercute julgamento do prefeito com discursos inflamados

Câmara repercute julgamento do prefeito com discursos inflamados

A sessão desta terça-feira, 13 de agosto, da Câmara Municipal de Cataguases manteve dois vetos do prefeito e derrubou um, além de ter aprovado alguns Requerimentos dos vereadores. A expectativa, porém, estava voltada para os inscritos a usarem a Tribuna Livre, expediente do Legislativo Municipal que permite à população se manifestar sobre o tema que desejar durante dez minutos. Como a cidade ainda respira os últimos ares do episódio do julgamento do prefeito Willian Lobo de Almeida, três pronunciamentos repercutiram aquele evento, como o de Beto Pavão, na foto principal acima. Continue lendo Câmara repercute julgamento do prefeito com discursos inflamados


Audiência Pública debate a Saúde municipal e busca melhorias

Audiência Pública debate a Saúde municipal e busca melhorias

Convocada pela vereadora Maria Ângela Girardi, que também é médica, foi realizada na noite desta quarta-feira, 07 de agosto, na Câmara Municipal de Cataguases, uma Audiência Pública cujo tema foi “Saúde: Atenção Primária e Secundária em Cataguases”. O encontro contou com a presença de profissionais e autoridades do setor, além dos vereadores que discutiram o assunto e traçou um panorama da realidade do município. Estiveram presentes o Diretor da Regional de Saúde de Leopoldina, Renam Guimarães; o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cataguases, médico Joseph Antônio Freire; a Secretária Executiva do Cisum, Tarcília Rodrigues Fernandes e a Secretária Municipal de Saúde de Cataguases, Daniela Coelho. Continue lendo Audiência Pública debate a Saúde municipal e busca melhorias


Vereadores encerram semestre com aprovação de diversos projetos de lei

Vereadores encerram semestre com aprovação de diversos projetos de lei

A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta terça-feira, 09 de julho, sua última sessão do semestre. No próximo dia 06 de agosto, os vereadores retomam as sessões ordinárias. Uma extensa pauta foi tratada naquela reunião que tinha como grande expectativa a votação de um projeto de lei da vereadora Maria Ângela Girardi implantando nas escolas do município o programa AdoleSer que consiste em aulas sobre sexualidade humana. Curiosamente, nos últimos dias, o texto sofreu intensas críticas por parte de um segmento da sociedade, mas nem chegou a ser debatido, porque o vereador Hercyl Suhurt Salgado pediu seu sobrestamento por duas sessões. Ou seja, ele só retornará à pauta na segunda sessão ordinária de agosto. Continue lendo Vereadores encerram semestre com aprovação de diversos projetos de lei


Câmara Municipal de Cataguases cria dois serviços gratuitos ao cidadão

Câmara Municipal de Cataguases cria dois serviços gratuitos ao cidadão

A Câmara Municipal de Cataguases está incrementando o serviço que presta à população cataguasense. Por determinação de seu presidente, vereador Ricardo Dias, recentemente, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), passou a oferecer novos serviços públicos e gratuitos a todos que necessitarem. Um deles foi a Central de Documentos Perdidos, um lugar para receber documentos encontrados nas ruas ou em qualquer estabelecimento e para quem os perdeu ir retirá-los, caso tenha sido encontrado. Nesta terça-feira, 09 de julho, começou a ser prestado também o serviço de elaboração e impressão de curriculuns vitae. Continue lendo Câmara Municipal de Cataguases cria dois serviços gratuitos ao cidadão


Câmara de Laranjal cassa vereador por falta de decoro parlamentar

Câmara de Laranjal cassa vereador por falta de decoro parlamentar

A Câmara Municipal de Laranjal cassou nesta sexta-feira, 24 de maio, o mandato do vereador André Luis Barbosa de Carvalho (PSDB), 42 anos, por falta de decoro parlamentar. A denúncia que culminou na perda do mandato foi feita por um cidadão daquele município, Liovaldo Nunes de Moraes, no dia 02 de janeiro deste ano e lida em plenário na primeira sessão ordinária de 2019 que aconteceu em 26 de fevereiro. Por sete votos favoráveis ela foi aceita pela Casa que, em seguida, instalou a Comissão Processante formada pelos vereadores Guilherme Lancini (presidente) Giovanni Costa de Souza (relator) e Narlon Lopes da Silva (secretário). Continue lendo Câmara de Laranjal cassa vereador por falta de decoro parlamentar