Governo de Minas anuncia verba de auxílio aos municípios em estado de emergência


Governo de Minas anuncia verba de auxílio aos municípios em estado de emergência

Foi realizada em Belo Horizonte na terça-feira, 4 de fevereiro, o evento de apresentação dos projetos do Governo do Estado para os municípios mineiros em 2020. A união entre os poderes Executivo (estadual e municipal), Legislativo e Judiciário, em busca do equilíbrio das contas das prefeituras mineiras, deu o tom dos discursos do evento, que foi aberto pelo presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), 1º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Cerca de 300 prefeitos mineiros estavam presentes no auditório JK, na Cidade Administrativa.

O principal destaque do evento foi o anúncio do pagamento da primeira parcela do acordo firmado entre a AMM e o Estado, com mediação do TJMG, para a quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios mineiros sobre os valores do ICMS e Fundeb. “Esse acordo já começou a render frutos. Na verdade, começou naquela época (abril de 2019), quando o governo regularizou os repasses constitucionais e, agora, a gente começa a receber as parcelas. E o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi muito importante para isso”, declarou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Segundo o Governador Romeu Zema, uma das prioridades do Governo era fazer este acordo. “Estamos dando início à solução de um problema que ficou além de agarrado, por anos, prejudicando a vida de milhões de mineiros. E, agora, começa a ter um desfecho. É cedo, ainda, para comemorar, porque fizemos o pagamento de uma das 33 parcelas. Mas, pelo menos, temos um futuro, um plano traçado. E, dentro do possível, podem ter certeza, quero honrar o que foi pactuado”, afirmou.

Outro ponto abordado foi a importância do trabalho integrado para a reconstrução do Estado, após as chuvas de janeiro, que deixaram mais de 200 municípios em situação crítica. Em função das fortes chuvas que atingiram Minas Gerais nos últimos dias, o governador Romeu Zema assumiu um compromisso público de antecipar o pagamento dessas parcelas para os municípios em situação de emergência/calamidade. Diante disso, a segunda parcela destinada a esses municípios (196 atualmente) será depositada em 12 de fevereiro e a terceira em 12 de março.

Fonte: Portal AMM