A Associação Mineira dos Municípios (AMM) realiza nesta terça-feira, 26 de novembro, a partir das 9 horas, no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte, um encontro com centenas de prefeitos mineiros para marcar posição contrária à proposta considerada pela entidade “equivocada” do Governo Federal de extinguir municípios brasileiros dentro do “novo pacto federativo”. A iniciativa conta com parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento contará também com a presença confirmada de muitos vereadores.
De acordo com a AMM foram convidados também todos os deputados estaduais, a bancada mineira de deputados federais e os três senadores de Minas Gerais: Antonio Anastasia, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana. A convocação foi para todos os municípios mineiros com menos de 5 mil habitantes, mas prefeitos de municípios maiores, contrários a essa proposta, também estarão presentes, revelou a direção daquela entidade. Nesta microrregião, se a proposta for aprovada, os municípios de Itamarati de Minas e Santana de Cataguases (foto principal) passariam a pertencer a Cataguases.
Para o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, trata-se de uma proposta inviável (extinção de municípios) e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, disse.
Com a mudança, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total correm o risco de voltar à condição de distritos a partir de 2025. Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019.
O governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar contas públicas da União, estados e municípios, mas as localidades atingidas e a AMM defendem que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de ser uma decisão tomada arbitrariamente e sem consulta aos atingidos.
Fonte: Associação Mineira dos Municípios-AMM
