O governador Romeu Zema (Novo) sancionou lei que autoriza prefeitos realizarem operações de créditos dando como garantia a dívida do estado com os municípios. A proposta, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais sexta-feira, 20 de setembro, permite aos prefeitos anteciparem o recebimento de repasses atrasados pelo governo de Minas Gerais para reequilibrarem suas finanças.
Apesar de o governo estadual ter feito acordo com as prefeituras para quitar repasses atrasados de ICMS, IPVA e Fundeb, muitos prefeitos reclamaram de longo prazo para que os valores fossem quitados. O acordo prevê que as 33 parcelas seriam pagas até 2021.
Caberá às câmaras municipais aprovar ou não estes empréstimos e, em caso positivo, impondo limites para que estas operações de crédito sejam realizadas, seguindo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores podem ser aplicados no pagamento de despesas, inclusive de pessoal.
A sanção da lei pelo governador foi comemorada pelos prefeitos como um passo importante para conseguirem equilibrar as contas ou reduzir dívidas das prefeituras. Apresentado pelo deputado Hely Tarquínio (PV) em abril, o projeto foi aprovado quatro meses depois e encaminhado para o Palácio Tiradentes no último dia 29.
Fonte: Jornal Estado de Minas | Foto: Eric Bezerra/TJMG
