Governo de Minas começa a pagar dívida com municípios dia 31 de janeiro

Governo de Minas começa a pagar dívida com municípios dia 31 de janeiro

A primeira parcela do acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais para a quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios mineiros sobre os valores do ICMS e Fundeb será paga no dia 31 de janeiro. Continue lendo Governo de Minas começa a pagar dívida com municípios dia 31 de janeiro


Governador sanciona lei que autoriza municípios a se endividarem

Governador sanciona lei que autoriza municípios a se endividarem

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou lei que autoriza prefeitos realizarem operações de créditos dando como garantia a dívida do estado com os municípios. A proposta, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais sexta-feira, 20 de setembro, permite aos prefeitos anteciparem o recebimento de repasses atrasados pelo governo de Minas Gerais para reequilibrarem suas finanças. Continue lendo Governador sanciona lei que autoriza municípios a se endividarem


Vereador contesta vídeo divulgado pela prefeitura de Cataguases

Vereador contesta vídeo divulgado pela prefeitura de Cataguases

O vereador Marcos da Costa Garcia, mais conhecido como Marquinhos do Açougue, reagiu com indignação ao vídeo divulgado pela Prefeitura de Cataguases, onde o Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini, afirma que o projeto de lei de autoria daquele vereador impõe renúncia de receita aos cofres do município. O referido projeto, aprovado recentemente por treze votos a favor, impede, na prática, o Executivo de cobrar em Cartório dívidas dos contribuintes inferiores a R$ 1 mil, mas não se trata, conforme salienta Marquinhos, “perdão de dívida.”

– Quem deve ao município menos de um mil reais não será mais cobrado em Cartório, porque por este meio, uma dívida de R$577,37 quando vai a protesto sobe para R$ 698,72, e tem que ser paga de uma só vez, pois não pode ser parcelada”, explica aquele vereador. “O que propusemos com o nosso projeto de lei é um valor mínimo de dívida para ser levada ao Cartório premiando a população de baixa renda, uma vez que desta forma, caberá à Prefeitura buscar novas formas de cobrança privilegiando a negociação e a busca de acordo com o devedor que tem menor poder aquisitivo”, completou Marquinhos.

Aquele vereador afirmou que o vídeo divulgado por Mauro Fachini “manipula e distorce o teor de um projeto de lei em que trabalhamos com dedicação em sua criação, sempre pensando e pautando o resultado que ele vai produzir em benefício da população de Cataguases”, acrescentando em seguida: “Não há como falar que o município irá deixar de arrecadar 40% com essa lei, pois a prefeitura irá continuar cobrando, porém, de forma justa, com valor justo, e com possibilidade de parcelamento, o que facilita muito para quem deve, especialmente os mais pobres, a quem este nosso projeto de lei quer proteger”, finaliza Marquinhos.

Veja o vídeo divulgado pela prefeitura após a reprodução de uma cobrança em cartório feita a um contribuinte..