O prefeito de Cataguases, José Henriques, protocolou na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 21 de outubro, o projeto de lei nº 042/22 que institui a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos no Município. O documento propõe diretrizes para a implantação de um programa de educação e de conscientização sobre o tema, além de disciplinar a forma de acondicionamento, coleta, transporte e tratamento dos recicláveis no município.
A proposta do Executivo não apenas atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, mas é também uma ferramenta para a efetiva valoração dos resíduos que se tornam insumos para a produção de novos produtos, isto é, cria novos modelos de negócios na sociedade. Além disso, promove a inclusão social e a geração de renda por meio dos serviços relacionados à coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos recicláveis. Auxilia, também, na melhoria do sistema público de coleta de resíduos sólidos definindo as obrigações do poder público, e atua na educação ambiental contínua e permanente em relação à gestão de resíduos sólidos, entre outros.
Foco no futuro
Atualmente, conforme informa o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rogério Farage, Cataguases recicla apenas 1% dos resíduos residenciais e comerciais gerados. “Na verdade, vivenciamos hoje um imenso desperdício de energia e matéria-prima resultante do envio destes materiais para o aterro sanitário. Por isso é urgente a mudança de comportamento sobre a forma como enxergamos o lixo, para passarmos a vê-lo como fonte de recursos para geração de energia e outros produtos com oportunidades de emprego e renda”, salientou.
Nesta ótica, o prefeito José Henriques detalhou a proposta do Executivo: “Embora Cataguases já tenha uma lei que trate do assunto, ela não abarca com a atenção necessária e profusão de instrumentos, a atividade de coleta seletiva, como essa lei que estamos propondo pretende atender”, explicou. Ele completa dizendo que o projeto de lei agora enviado ao Legislativo pretende, “principalmente, se adequar ao Instituto Recicleiros, com o qual nossa administração vem trabalhando há algum tempo para receber não apenas a capacitação dos trabalhadores das associações de reciclagem existentes em Cataguases, mas também investimentos que podem chegar a R$ 5 milhões, por meio desta ONG que busca a implantação de coleta seletiva e a gestão adequada de resíduos em muitos municípios do país.”
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Fonte: Prefeitura de Cataguases | Foto: Canva
