A exemplo do que acontece na Comarca de Paracatu (região noroeste do estado) e em várias outras, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Habitação e Urbanismo de Cataguases, em parceria com a Polícia Militar Ambiental, está realizando uma campanha educativa para alertar a população com o objetivo de evitar a compra de lotes ou imóveis localizados em loteamentos irregulares na zona rural.
– Além de crime é uma fraude, pois muitas pessoas humildes são enganadas e compram esses lotes, conta o promotor de justiça Gustavo Garcia Araújo, titular daquela promotoria. Ele lembra que quem adquire este tipo de lote “não consegue construir, nem instalar energia elétrica, e jamais vai regularizar o imóvel. Ele completa: “Os loteadores enganam as pessoas com promessas de regularizarem esses lotes mediante a criação de uma associação. Porém, até para estas entidades se o terreno não tiver 20 mil metros quadrados, estará irregular, e tanto o comprador quanto o vendedor responderão na justiça a processos nas áreas criminal e civil, além de pagarem multa administrativa”, detalha Gustavo.
A orientação daquele promotor é para que nenhum cidadão “jamais adquira lote em área rural sem consultar a Promotoria de Justiça e o Cartório de Registro de Imóveis onde deverá conferir a matrícula individualizada do lote que está adquirindo”, ensina. Outra alternativa é ir até o setor de Engenharia e arquitetura da Prefeitura para saber se aquele loteamento ou fracionamento de terra está devidamente autorizado pelo Poder Público Municipal. Ele completa informando que a Promotoria de Justiça tem uma lista com o nome dos principais vendedores de lotes em área rural “que ainda continuam enganando as pessoas e praticando tais crimes. Mas a Polícia Militar do Meio Ambiente está atenta para prender em flagrante esses criminosos.”
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Foto: Arquivo
