CEI da Vacina termina sem apontar culpados, mas vê “indícios de estelionato”


CEI da Vacina termina sem apontar culpados, mas vê “indícios de estelionato”

Após seis meses de trabalho, foi lido no plenário da Câmara Municipal de Cataguases, na noite desta quarta-feira, 8 de setembro, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a Vacinação Covid-19 em Cataguases, que ficou conhecida como a “CEI da Vacina”. Ninguém foi responsabilizado por eventuais irregularidades.

Composta pelos vereadores Rafael Rodrigues Moreira (Presidente), Rogério da Silva Oliveira Filho (Relator) e tendo como membros, Marcos da Costa Garcia, Ricardo Dias e Silvio Romero, a iniciativa teve como finalidade investigar possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19 no município e o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

O relatório do vereador Rogério Filho apresentou cinco casos que, na ótica daquela Comissão, não se enquadram nas regras vigentes de vacinação da população e, neste sentido, pede a atenção das autoridades tanto do Executivo quanto do Ministério Público. Ao contrário do que se esperava, o documento não é uma peça acusatória, pois apenas relata os fatos apurados, inclusive com o que cada envolvido disse. Veja abaixo:

– Recebimento de 9 doses a mais 

O município divulgou a chegada de 698 doses mas recebeu 689 conforme Nota de Fornecimento de Material nº 9043525. De acordo com a CEI o Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Mattos, informou à CEI que o município aplicou 9 doses a mais “sem a cobertura de Nota” e que este fato não foi informado ao Estado.

– Vacinação de servidoras da Secretaria de Cultura

Três servidoras da Secretaria Municipal de Cultura foram vacinadas sob a alegação de que estavam trabalhando no apoio à campanha de vacinação desde o início. A CEI apurou que as servidoras trabalharam na campanha de vacinação mediante demanda. O Secretário de Saúde, Ricardo Mattos disse à CEI desconhecer de onde partiu a autorização para vaciná-las.

– Vacinação de servidor do município

Um servidor municipal informou ter sido vacinado por ser portador de comorbidade mediante apresentação de atestado médico após apresentar laudo médico confirmando o problema de saúde. A CEI colocou em dúvida o referido laudo e o enviou para análise de outro médico, em Cataguases, que afirmou tratar-se de um “caso normal, sem alterações significativas que possam comprometer o funcionamento cardiovascular, não evidenciando nenhuma patologia/comorbidade relevante”.  

– Vacinação de servidora da Secretaria de Fazenda

A servidora disse ter sido vacinada por ser portadora de asma e bronquite e apresentou atestado médico emitido por um pediatra. Disse também tomar medicamentos em momentos de crise, mas não recordava os nomes. O relatório da CEI informa que o caso dela não é contemplado pelo Plano Nacional de Imunização.

– Lista de vacinados

Por meio de um mandado de segurança a CEI obteve na justiça a lista de vacinados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A CEI afirma que na referida relação, de 689 doses ministradas de um mesmo lote, 302 aparecem em duplicidade. “Desta forma – afirma o relatório – foram omitidos 302 nomes da lista de vacinados.” O relatório revela que a CEI não recebeu nenhuma justificativa sobre este episódio.

O relatório será agora encaminhado ao Ministério Público Federal Conselho Municipal de Saúde, Comitê de Enfrentamento a Covid-19, e ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases para que, após conhecidos os fatos levantados pela CEI, possam adotar “as providências cabíveis para a instauração dos procedimentos, uma vez que há veementes indícios da prática de estelionato contra a Administração Pública”, diz a conclusão do texto.

Questionada sobre o relatório apresentado pela CEI da Vacina a Secretaria Municipal de Saúde enviou a seguinte nota:

“O Secretário Municipal de saúde de Cataguases, Ricardo Mattos, agradece ao trabalho da CEI pois reconhece a importância do papel de fiscalização do Poder Legislativo, cujas ações embasam o pleno exercício da democracia e autonomia dos poderes. Sobre a listagem, a mesma é impressa direto do sistema do Governo Federal e não passou por nenhuma edição. Frisa que a vacinação também é acompanhada de forma ostensiva pelo Ministério Público de Cataguases, o qual também teve acesso às listas de vacinados dos primeiros meses de vacinação, o que por si só já demonstra que as condutas praticadas não foram em momento algum ilegais. Reforça que toda a execução do processo de imunização foi com base nas orientações e normas técnicas vigentes à época. Por fim, coloca-se sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, mantendo sempre a transparência como fator essencial de sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde.”