Adequar o seu empreendimento seguindo as orientações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, é mais uma campanha que vem sendo implementada por aquela Corporação em todo o estado de Minas Gerais. Neste sentido as empresas devem declarar informações verídicas sobre suas atividades. A partir daí, conforme a classificação de risco da empresa, será realizado um tipo específico de processo de licenciamento, informa o Corpo de Bombeiros.
Para implementar ações como esta e outras em todo o país, foi criada pela Lei Federal 11.598/2007, a REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Ela estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Trata-se de uma política pública nacional, efetivada em Minas Gerais pela JUCEMG (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais), por meio de um sistema informatizado que permite integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas interligando todas as entidades e órgãos direta ou indiretamente envolvidos no processo de legalização. Com o sistema, é possível que todas as etapas para o registro e licenciamento de empresas sejam realizadas em um ambiente único, de forma linear e totalmente digital.
Todas as empresas devem passar pelo processo de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), independente do ano de abertura, atividade econômica ou porte (MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte). Para cumprir esta exigência clique aqui para realizar o passo a passo e obter mais informações a respeito.
Fonte: REDESIM e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais | Foto: Prefeitura de Extrema
