A Prefeitura de Leopoldina e a Receita Federal assinaram no dia 16 de fevereiro um “Acordo de Cooperação” para a instalação de um Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal nas dependências da UAITEC – Leopoldina, abrangendo toda microrregião.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, o acordo tem como finalidade o oferecimento de alternativas para acesso aos serviços da Receita Federal, reduzindo o fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento, bem como aumentando os pontos de atendimento para a consecução dos serviços prestados pela instituição.
O acordo foi assinado pelo prefeito José Roberto de Oliveira e o Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, Leonardo Couto Sobral. Serão cedidos dois funcionários da prefeitura devidamente capacitados e supervisionados por dois servidores da Receita Federal.
Serviços disponibilizados pelo Ponto de Atendimento Virtual:
• CAEPF – inscrição ou alteração de dados.
• Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural.
• Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física.
• Consulta Restituição e Situação DIRPF.
• Conversão de processo eletrônico para digital.
• Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado.
• Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed.
• Cópia Declaração e recibos – DIRPF.
• CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização.
• Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS.
• Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade.
• Juntada de Documentos.
• Procuração RFB.
• CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
• Protocolo de documentos.
• Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal.
• Protocolo de documentos – Certidão de Obra.
• Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS.
• Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.
Fonte e foto: Prefeitura de Leopoldina
