A Câmara Municipal de Cataguases derrubou o veto do prefeito Willian Lobo de Almeida ao projeto de lei de autoria do vereador Marcos da Costa Garcia, proibindo o Executivo protestar dívida do contribuinte inferior a R$ 1 mil reais. Foram onze votos contrários ao veto e apenas quatro favoráveis. Na mesma sessão os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei do vereador Rogério Ladeira, que põe fim à isenção de impostos municipais à Copasa em Cataguases. Em cálculo apresentado por ele, conforme explicou, considerando números próximos da realidade, com a entrada desta lei em vigor, o município vai receber daquela empresa aproximadamente R$ 1,8 milhão em impostos por ano.
Uma inesperada polêmica tomou conta do debate sobre o projeto de lei de Marcos da Costa Garcia, o Marquinhos do Açougue (foto acima), que determina R$ 1 mil como sendo o valor mínimo para a cobrança em cartório de dívida do contribuinte com o município. Segundo ele sua iniciativa é proteger os mais pobres, forçar o município a receber primeiramente dívidas maiores e incentivar a negociação ao invés da imediata cobrança em Cartório. Ele sugere ao Executivo, em defesa de seu projeto de lei, a criação de programas de renegociação da dívida (Refis), por meio do parcelamento a médio e longo prazos. Desta forma, o protesto seria a última alternativa. Argumentou ainda que uma dívida de R$ 300, por exemplo, se for cobrada em cartório, terá acréscimos significativos penalizando ainda mais o devedor.
O Executivo começou a divulgar a sua interpretação do projeto de lei, afirmando que, na prática, aquele texto, caso entre em vigor, legaliza o calote ao proibir cobrar dívida até o valor de R$ 1 mil. Este posicionamento esquentou os ânimos entre os dois poderes que passaram a medir forças. A Câmara aprovou o projeto com folgada margem de votos; o prefeito, por sua vez, o vetou e os vereadores, novamente, derrubaram o veto por ampla maioria. Se a queda de braço permanecer, o chefe do Executivo não vai sancionar a lei obrigando o presidente do Legislativo, vereador Ricardo Dias, a promulgá-la. Mesmo assim, o prefeito poderá questioná-la na justiça. O Executivo também não dá sinais de que esteja disposto a criar um programa de refinanciamento da dívida para beneficiar o contribuinte.
Copasa sem isenção
Outro projeto de lei que a oposição se preparou para aprovar é o que prevê o fim da isenção de impostos à Copasa. De autoria do vereador Rogério Ladeira, o texto acabou sendo aprovado por unanimidade. Uma reviravolta impensável até minutos antes da sessão começar. O motivo foi a orientação do Executivo aos vereadores de sua base para aprovarem a proposição daquele vereador. Ele defendeu sua iniciativa dizendo que o município está deixando de arrecadar com a isenção de impostos à Copasa recursos da ordem de R$ 1,8 milhão anualmente. Rogério afirmou que estes números “podem ser maiores porque são decorrentes do faturamento daquela empresa em Cataguases.” O texto segue agora para a sanção do prefeito, mas a Copasa poderá questioná-la na justiça.
