Os deputados estaduais aprovaram, nesta última semana de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio do Projeto de Lei (PL) 734/19, que contém metas, prioridades e diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Estado para 2020. Quatro das sete emendas apresentadas pelo deputado estadual Fernando Pacheco à LDO foram incorporadas pelo relator, deputado Hely Tarqüínio, e posteriormente aprovadas, junto ao texto da Lei, pelo Plenário da Assembleia de Minas.
As emendas são propostas elaboradas pelos parlamentares para acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Na LDO 2020, os parlamentares apresentaram ao todo 156 propostas ao texto e 28 foram aproveitadas.
Segundo Fernando Pacheco, “as emendas buscam mais transparência no gasto público”. O deputado quer, por exemplo, que o Estado publique detalhadamente os valores da arrecadação dos impostos IPVA, ICMS e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), visando maior controle à receita estadual.
Além disso, uma de suas propostas também exige que o governo disponibilize nos sites oficiais todas as informações sobre orçamento público, ampliando a participação da população no acompanhamento das decisões referentes ao dinheiro público. Outra medida sugerida pelo deputado foi a de colocar os repasses de recursos devidos aos municípios entre as prioridades de pagamentos realizados pelo Governo.
Assim que for aprovado o seu parecer de redação final, o PL 734/19 segue para sanção do governador.
Com informações da ALMG – Foto: Luiz Santana/ALMG
