Fernando Pacheco quer gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade

Fernando Pacheco quer gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade

Como relator do Projeto de Lei 493/2019, o deputado estadual Fernando Pacheco apresentou parecer favorável à gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais. Continue lendo Fernando Pacheco quer gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade