A Prefeitura de Cataguases publicou o Decreto nº 6.087/2025, de autoria do prefeito José Henriques, que regulamenta oficialmente a composição e a organização do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo (CMPDP). Criado pela Lei Municipal nº 3.456/2006, o conselho é o principal canal de diálogo entre o poder público e a sociedade civil sobre as diretrizes de desenvolvimento urbano, econômico e ambiental do município.
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O novo decreto detalha as competências do CMPDP, que atua como instância de representação comunitária. Entre suas atribuições estão: acompanhar a elaboração de legislação complementar ao Plano Diretor, avaliar sua implementação nos âmbitos territorial, econômico e social, e coordenar os processos de revisão da lei. Outra função de destaque do CMPDP é a eleição de um presidente entre seus membros. O Conselho ainda será assessorado por um Núcleo Técnico, com a missão de organizar o processo de revisão do Plano Diretor.
Além disso, o conselho poderá deliberar sobre alterações na legislação vigente, avaliar projetos de empreendimentos com grande impacto no município, e monitorar os indicadores de desenvolvimento definidos pelo Plano Diretor. O CMPDP também será responsável por propor mecanismos de participação popular e articular-se com o Sistema Municipal de Informações para garantir transparência nas decisões.
Uma das principais vantagens do Plano Diretor é que ele serve como um guia para o crescimento ordenado da cidade, evitando a ocupação desordenada do solo, promovendo o uso racional dos recursos naturais, ampliando o acesso a serviços públicos e fortalecendo a economia local. Com metas e estratégias claras, o Plano possibilita que o município cresça de forma equilibrada, priorizando o bem-estar da população e a sustentabilidade.
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Fonte: Prefeitura de Cataguases | Foto: Arquivo
