Amanhã, dia 20 de outubro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Cataguases e em outras 61 unidades no estado estarão com as portas abertas para receber as pessoas que se inscreveram para participar da 11ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai.
A iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.
Nesta edição, a DPMG em Cataguases irá oferecer mais serviços, contemplando os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos e acontecem no dia mutirão.
Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. A inciativa já promoveu mais de 60 mil atendimentos e realizou mais de 10 mil exames de DNA.
Em Cataguases, o mutirão acontece na Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais, que fica na Praça D. Cunha Neto – em frente ao fórum – a partir das 8h. O Mutirão Direito a Ter Pai 2023 é realizado com o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
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Fonte: DPMG | Foto: Arquivo
