Está em vigor lei que prioriza inserção de jovens no mercado de trabalho

Está em vigor lei que prioriza inserção de jovens no mercado de trabalho

Está em vigor lei que prioriza a contratação de jovens de 18 a 29 anos de idade em Cataguases que estejam em busca do primeiro emprego. A iniciativa é do vereador Rogério Filho (PCdoB), aprovada em junho último pela Câmara Municipal e vale para empresas que prestarem serviços ao município. Para chegar ao texto final, de modo a atender de fato o público alvo da lei, aquele vereador contou com o apoio técnico de Luiz Paixão, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme revelou.

Está em vigor lei – Para nós é de suma importância criar mecanismos para incentivar a inserção dos nossos jovens no mercado de trabalho. Precisamos garantir oportunidades e promover igualdade”, disse Rogério Filho (foto ao lado) ao comentar sua iniciativa ao Site do Marcelo Lopes. Pela lei por ele criada, a partir de agora, todos os contratos de empresas com pelo menos dez empregados, estão obrigadas a utilizarem no mínimo 10% de mão de obra de jovens entre 18 e 29 anos de idade em busca do primeiro emprego formal. “No Brasil, atualmente os jovens entre 18 e 24 anos representam 31% de todos os desempregados do país”, complementou o vereador.

Seu projeto de lei ingressou na Câmara Municipal em maio e, após passar pelas comissões daquela Casa e ser amplamente debatido, foi aprovado por unanimidade. No dia 20 de junho, o prefeito José Henriques sancionou a lei, que entrou em vigor e, “desta maneira, estamos possibilitando que nossos jovens consigam a sua primeira oportunidade de emprego”, destacou Rogério Filho. O não cumprimento da Lei, por parte da empresa, poderá culminar na rescisão do contrato firmado com a Administração Pública, diz o novo texto legal. Para empresas já contratadas a adesão é voluntária e obedece critérios especificados na referida lei.

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Foto: Conhecer Escola Técnica