Prefeitura de Muriaé pode ser autorizada a municipalizar o transporte coletivo

Prefeitura de Muriaé pode ser autorizada a municipalizar o transporte coletivo

É cada vez pior a situação da maioria das empresas de transporte coletivo que atuam na Zona da Mata. A crise, que era contornada antes da pandemia, agora se transformou em um grave problema social, porque trata-se de um serviço público essencial. Após a empresa de Leopoldina ameaçar deixar de circular aos finais de semana, o que lhe garantiu um reajuste tarifário, agora é a vez de Muriaé buscar uma solução que poderá vir do poder Legislativo, que quer municipalizar aquele serviço.

Projeto de lei neste sentido foi aprovado em primeira votação, na sessão desta terça-feira, 15 de junho, autorizando o Executivo a implementar o Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Muriaé (SMTCM). Segundo o texto, o objetivo da municipalização do transporte público é oferecer uma alternativa para sanar de vez o problema enfrentado na prestação do serviço. Neste primeiro turno o PL 124/2021 foi aprovado por 10 votos a 4 – com uma abstenção.

Para ser aprovada definitivamente e entrar em vigor, o texto precisa passar por mais duas votações, conforme determina o artigo 170 do Regimento Interno daquela Casa e ser sancionado pelo prefeito José Braz. Se isto ocorrer, o Executivo ainda pode optar pela terceirização, como acontece hoje, porém tem também a opção de fazer ele mesmo a gestão do transporte público com frota própria. Em Muriaé o serviço de transporte coletivo é prestado pela empresa Viação União Ltda (foto principal).

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Muriaé | Foto: Viação União – Divulgação