Itamarati de Minas (foto da prefeitura acima), Santana de Cataguases e São Sebastião da Vargem Alegre são alguns municípios da região que podem eleger em novembro próximo, seus prefeitos pela última vez. Assim como Vieiras, Rosário da Limeira e Argirita, e mais de 200 outros municípios mineiros estão nesta mesma situação. Isto ocorre porque tramita no Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que pretende extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes que não têm arrecadação própria de 10% de sua receita.
Polêmica, a proposta não foi bem recebida pelos municípios que podem ser extintos – obviamente – nem por aqueles que vão encampar os que deixarão de existir. No caso de Cataguases, por exemplo, caberia assumir a administração de Itamarati de Minas e de Santana de Cataguases, que seriam uma espécie de novos distritos. Interessante é que o mesmo motivo que leva o governo federal a querer acabar com estes municípios (falta de recursos necessários para a sua manutenção) é o que leva as prefeituras que vão herdar os futuros ex-municípios a refutarem o projeto.
A PEC deu entrada no Congresso no fim de 2019. De acordo com o texto que está sendo analisado pelos parlamentares, cidades com até 5 mil habitantes teriam até junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira, ou seja, que têm arrecadação própria de ao menos 10% de suas receitas. Na prática, conforme o desejo do governo, seria feita uma rodada de fusões e incorporações de cidades daqui a quatro anos, sem a necessidade de uma consulta às populações locais. Desta forma, a partir de 1º de janeiro de 2025, 219 municípios mineiros deixariam de existir caso a proposta seja aprovada.
Fonte: Jornal O Tempo, com texto de Marcelo Ferreira | Foto: Arquivo
