Nesta quinta-feira (30/8/12), a Caravana da Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visita o município de Araxá (Alto Paranaíba) para recolher assinaturas em favor do projeto de lei que determina o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na área da saúde. A caravana é uma iniciativa da Comissão de Saúde da ALMG, dentro da campanha Assine + Saúde, realizada em parceria com diversas instituições e entidades. O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas, distribuídas em pelo menos cinco Estados, condição necessária para que o projeto de lei de iniciativa popular seja recebido na Câmara dos Deputados
Em Araxá, o encontro acontece a partir das 10 horas, no Auditório do Sest/Senat - Unidade Vicente Costa (avenida Ministro Olavo Drummond, nº 2.400, no Bairro Aeroporto). O evento foi requerido pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB). O Assine + Saúde é parte de um movimento nacional, de iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, conta com o apoio de pelo menos dez entidades, como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), entre outras
Origem – A mobilização sobre o tema se iniciou após a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, por meio da Lei Complementar 141, de 2012. Ela obriga os Estados e os municípios a investirem, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas na área da saúde. O texto original previa que a União deveria investir 10% de seus recursos, mas esse dispositivo foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff. “O Governo Federal, detentor da maior parte dos recursos, não possui percentual definido. Nossa campanha quer recompor o texto original”, explica Carlos Mosconi. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressalta que o gasto médio com a saúde no Brasil é de aproximadamente 8% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual semelhante ao de países pobres da África
Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG