Cataguases e todos os demais municípios brasileiros aguardam que o governo federal cumpra nesta segunda-feira, 09 de julho, o compromisso de depositar (o que seria feito até às 18 horas), o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que corresponde a R$ 1.522.532,11. Serão creditados mais de R$ 4 bilhões decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Os recursos são utilizados pelas prefeituras para quitar parte do décimo terceiro salário dos servidores. O pagamento em Cataguases, porém, está garantido e deverá ocorrer nos próximos dias, conforme fonte ligada à Secretaria Municipal de Fazenda de Cataguases.

O dinheiro repassado é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Amanhã, terça-feira, 10, o governo transfere normalmente o decêndio a que cada município tem direito referente ao repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. No mês de julho, o FPM apresenta forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais, explica a Associação Mineira dos Municípios - AMM.

O repasse do primeiro decêndio do FPM para Cataguases que vai ocorrer nesta terça-feira, 10, será de R$ 894.909,99 centavos, menor do que no mesmo período de 2017 quando o município recebeu R$ 940.429,15. Do montante a ser recebido, vinte por cento são destinados obrigatoriamente ao Fundeb, o que equivale a R$ 178.982,00; Outros quinze por cento são creditados imediatamente para a Saúde, correspondendo a R$134.236,50 e é descontado ainda 1% referente ao Pasep dos servidores, que significa R$ 8.949,10. O valor líquido, a ser creditado na conta do município, é de R$ 572.742,40.