A prefeita incentiva a participação popular na Audiência Pública
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A Câmara Municipal de Itamarati de Minas vai realizar no próximo dia 23 de abril, às 17 horas, Audiência Pública para debater a assinatura de contrato com a Copasa para que aquela empresa assuma os serviços de tratamento e abastecimento de água naquele município. Neste sentido a Prefeitura de Itamarati, visando dar ampla publicidade à esta iniciativa, publicou no site e no jornal oficial do município (www.itamaratideminas.mg.gov.br) e Folha de Itamarati, (edição nº 137 - março/2013), além de ter afixado impressos no painel de publicações situado no hall do Paço Municipal, o Edital de divulgação tornando disponíveis para consulta pública a minuta e os anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Copasa/MG e a ARSAE/MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais).
O principal objetivo da divulgação dos documentos, cuja publicação atende ao disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Decreto Municipal nº 022/2014, é trazer a público as ações preliminares para a assinatura do Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água em Itamarati de Minas. A população, inclusive, participou deste projeto, enviando sugestões e críticas sobre o tema a ser debatido na Audiência Pública.
A prefeita Tarcília Rodrigues Fernandes disse que toda a documentação divulgada a respeito do Contrato de prestação de serviço público para o abastecimento de água em Itamarati de Minas, tem o objetivo de "esclarecer a população sobre as ações que estão sendo implementadas para a implantação do tratamento e distribuição de água no município pela Copasa, legitimado pela transparência dos processos decisórios e pela participação da sociedade na sua elaboração".
O tratamento e abastecimento de água em Itamarati de Minas é uma necessidade e sua concretização vai trazer grandes benefícios para a população, assegura Tarcília. "Teremos, certamente, uma redução significativa de doenças provocadas pela água que utilizamos, exatamente porque não recebe nenhum tipo de tratamento antes de chegar em nossas casas. Tenho certeza - completou ela - que estamos dando um salto de qualidade de vida em nosso município assinando este contrato com a Copasa".
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