O CONPED é um órgão paritário, formado por represe

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, deu posse nesta quarta-feira (30) aos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONPED), gestão 2013/2015. A solenidade foi realizada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, e contou com a presença de autoridades e representantes de diversas entidades que lutam pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

O CONPED é um órgão paritário, formado por representantes do governo e da sociedade civil. Entre suas principais atribuições estão a fiscalização das ações desenvolvidas, propor a criação de projetos e programas, além de definir as diretrizes e prioridades das políticas públicas em âmbito estadual. 

De acordo com dados do Censo 2010, divulgado pelo IBGE, Minas Gerais tem mais de 4 milhões de pessoas com pelo menos uma deficiência.  O objetivo do CONPED, que tem em sua estrutura 10 secretarias do Estado, Ministério Público e poderes legislativo e judiciário, é justamente instituir e aprimorar o diálogo entre sociedade civil e governo, com foco na demanda das pessoas com deficiência.

Durante seu discurso, Cássio Soares reafirmou o compromisso de apoiar o trabalho do conselho. “Completamos agora, no dia 9 de fevereiro, um ano de gestão à frente da Sedese e reafirmo meu compromisso de prestar todo suporte e apoio para que os conselhos possam desenvolver seus trabalhos de maneira profícua e eficiente. Prova disso, quero aqui adiantar, é que dia 20 de fevereiro vamos inaugurar a Casa de Direitos Humanos, onde estarão reunidos todos os conselhos vinculados à Sedese, dentre eles o CONPED”, afirmou.

O presidente do CONPED, José Matias Gonçalves de Abreu, disse que o desejo é tornar Minas o melhor Estado para as pessoas com deficiência viver.  “É por isso que estamos nessa luta contínua pela inclusão de fato”, ressaltou.

Família

O CONPED é um dos órgãos que recebem denúncias de crimes contra pessoas com deficiência, feitas por meio do Disque Direitos Humanos (0800 031 1119), serviço gratuito e sigiloso do governo estadual, criado em 2000. E as violações dos direitos desse público estão entre as mais denunciadas. Em 2012, foram 129 relatos, média mensal de 10 por mês.  Do total de ligações registradas, 91 foram de crimes de agressão/maus-tratos que, muitas vezes, ocorrem dentro da própria família.

A subsecretária de Direitos Humanos, Carmen Rocha, falou justamente da importância familiar no processo de inclusão. “As pessoas com deficiência têm conseguido avançar nas suas conquistas, mas lentamente. A conquista mais importante e que desencadeia as demais passa, necessariamente, pela família e pela sociedade quando começa, devagar, a deixar de segregar essas pessoas. Muitas vezes essa segregação ainda passa por muitas famílias que ainda escondem suas pessoas com deficiência”, frisou.

A procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, Maria Odete Souto Pereira, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, José Eduardo de Resende Chaves, participaram da solenidade. Ambos destacaram a importância do trabalho conjunto que está sendo desenvolvido e se colocaram à disposição do CONPED.

Fonte: Agência Minas..