Luiz Paixão explica a Lei Orçamentária Anual 2013

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases desta terça-feira, 30, tratou de assuntos relevantes para o município, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, a concessão de licença e aumento salarial para servidores que se inscreverem em cursos de pós-graduação e o regulamento sobre o Transporte Coletivo Urbano de Ônibus em Cataguases. Entretanto, nenhum destes projetos de lei foi votado. Após a discussão de cada um deles, os próprios vereadores pediam o seu sobrestamento (adiar sua votação) por duas sessões. Ou seja, eles voltam a plenário no dia 13 de novembro próximo para serem, enfim, votados.

Dos três projetos tratados na sessão desta terça-feira, dois já estão em poder dos vereadores há algum tempo, como a Lei Orçamentária Anual (foto à esquerda com os valores previstos para cada Secretaria de Administração) e o que regula o transporte coletivo em Cataguases. O terceiro entrou na última sessão e foi sobrestado para que os vereadores entendam melhor o mecanismo de reajuste salarial a que terão direito os servidores que se licenciarem para fazer pós-graduação, mestrado ou doutorado, bem como a observância da lei da impessoalidade e a prevalência da isonomia. A justificativa apresentada para o adiamento da votação do Orçamento é a possibilidade de uma análise melhor de algumas despesas, e com relação ao Transporte, estudar melhor alguns artigos especialmente o que estipula multas e retira possíveis benefícios hoje existentes.

Durante a sessão, o servidor da Secretaria Municipal de Administração, Luiz Paixão, fez uma explicação detalhada da LOA aos vereadores, citando números e a origem dos valores destinados a cada secretaria. Ele informou, por exemplo, que em 2013 a Administração Municipal vai gastar 49,8% de suas receitas com a folha de pagamento dos funcionários na ativa, “ou quarenta e cinco milhões, trezentos mil, quinhentos e 

quarenta e seis reais e seis centavos”.

Para o próximo ano o Orçamento do Município é de R$94.569.574,40 (noventa e quatro milhões, quinhentos sessenta e nove mil, quinhentos setenta e quatro reais e quarenta centavos). Luiz Paixão acrescentou que deste montante, “cinquenta e nove milhões, quinhentos cinquenta e oito mil, setecentos sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos, serão destinados pelas secretarias de Educação e Saúde, ou seja, 62,98% de todo o orçamento”, disse.

Também esteve presente à sessão o representante da Transporta Consultoria em Transportes, Luiz Antônio Costa Moreira (foto ao lado), que explicou detalhes do projeto de lei sobre a lei do transporte coletivo urbano de ônibus em Cataguases. Ele revelou que o texto da lei não retira benefícios, “como a gratuidade para idosos, por exemplo, porque este assunto deve ser tratado por lei específica”, salientou. A Transporta Consultoria é a empresa contratada pela prefeitura para coletar informações a respeito do transporte coletivo de ônibus em Cataguases, organizar o edital que vai licitar as linhas de ônibus do município.