Download A Prefeitura de Cataguases está orientando famílias de baixa renda que não pertencem ao Cadastro Único nem utilizam a Tarifa Social a efetuarem seus cadastros a fim de que possam desfrutar de um desconto de 40% no valor da conta de água. Isto porque a ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – redefiniu, no início deste ano, seus critérios de isenção, conforme matéria publicada neste Site em 18 de abril de 2012, às 17:38 horas
O Site do Marcelo Lopes noticiou esta decisão daquele órgão em abril. Na reportagem “ARSAE-MG autoriza reajuste para Copasa e amplia o número de consumidores que se beneficiam da tarifa Social”, que reproduz nota divulgada por aquele órgão, explica os descontos e anuncia que o valor da tarifa de água em alguns casos, também será reduzida. Diz a nota que haverá uma redução de “11,8% nas tarifas das residências com consumo mensal de até 6 mil litros/mês e para aquelas cujo consumo é de até 8 mil litros/mês o reajuste será de apenas 0,4% (ou R$0,07) para o serviço de abastecimento de água”
A Arsae-MG assegura que as mudanças nas tarifas de esgoto “não implicarão em qualquer aumento na fatura total (água e esgoto) dos usuários que moram nas 213 cidades onde a Copasa já faz o tratamento da água e também do esgoto”. A Resolução foi publicada no “Minas Gerais” – órgão oficial do Estado - de sexta-feira, 13 de abril de 2012, completou o texto publicado neste Site à época
Agora, as famílias que ainda não se cadastraram poderão correr atrás de mais este direito. Para as famílias que já possuem Cadastro Único basta atualizá-lo e ir até à Copasa munido de Carteira de Identidade, CPF e da última conta de água. As famílias que não possuem o Cadastro, mas se enquadram nas exigências, ou seja, cada pessoa da família não possui renda superior a meio salário mínimo, deve fazer o seguinte:
Comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social - Programa Bolsa Família – na Avenida Astolfo Dutra, 792, Centro, em frente à Praça de Esportes, das 9 às 16 horas, para fazer sua inscrição no Cadastro Único. A Prefeitura espera que com estas novas regras cerca de 5 mil famílias sejam beneficiadas com redução no valor de suas contas de água e de esgoto
São necessários os seguintes documentos para a inscrição: Maiores de 18 anos: CPF, Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento e Carteira de Trabalho. Para maiores de 16 anos, é necessário apresentar o comprovante de renda (contrachque) do mês atual, comprovante de residência (preferencialmente conta de água) e recibo de aluguel
Para ver a decisão na íntegra copie este link e cole na barra de endereço de seu navegador: http://www.arsae.mg.gov.br/noticias/209-noticia-reajuste-copasa-2012 No mesmo site, pode-se fazer o download do Guia sobre a Tarifa Social da Copasa-MG onde o leitor vai saber quais os principais critérios para que usuários de baixa renda sejam contemplados pela Tarifa Social da Copasa e possam desfrutar da redução de contas de até 40%