Legislativo vai poder sustar contratos firmados pelo Executivo

Legislativo vai poder sustar contratos firmados pelo Executivo

A Câmara Municipal de Cataguases agora vai poder sustar contratos administrativos firmados pela administração municipal. Para isso será necessário editar um decreto legislativo. “A medida é constitucional, portanto legal, e amplia o poder fiscalizador que o Legislativo possui”, informa o presidente da Câmara de Cataguases, vereador Ricardo Dias. A nova ferramenta foi aprovada em votação que aconteceu em dois turnos, por tratar-se de uma emenda à Lei Orgânica do Município, sendo que a última ocorreu nesta segunda-feira, 18 de maio, quando dez vereadores aprovaram a iniciativa e cinco votaram contra. Continue lendo Legislativo vai poder sustar contratos firmados pelo Executivo