Vereadores privilegiam suas bases com verbas do orçamento municipal

Vereadores privilegiam suas bases com verbas do orçamento municipal

Em meio ao que foi considerado uma trapalhada regimental que obrigou  anular a votação anterior, os vereadores de Cataguases refizeram o processo e aprovaram a criação de emendas impositivas ao Orçamento do Município. Sonho antigo dos legisladores municipais, a medida dá à eles poder de intervir diretamente no Executivo, pois obriga a prefeitura a executar o que indicam como obras, aquisição de mobiliário, veículo, remédios, etc. Desde que haja previsão de rubrica para o setor beneficiado. São R$ 95.959,12 para cada vereador, totalizando R$ 1.439.386,80, o que equivale a 0,9% do total do orçamento de 2022. O problema neste tipo de emenda é que o Executivo ao atender aos vereadores, pode deixar de prestar serviços públicos habituais, afinal o dinheiro público – assim como qualquer outro – é limitado. Continue lendo Vereadores privilegiam suas bases com verbas do orçamento municipal


Vereadores devem aprovar a criação de emendas impositivas ao Orçamento

Vereadores devem aprovar a criação de emendas impositivas ao Orçamento

A Câmara Municipal de Cataguases deverá aprovar nesta quinta-feira, 23 de setembro, em primeiro turno, a proposta de Emenda à Lei Orgânica que vai criar o Orçamento Impositivo. Na prática, vai permitir aos vereadores destinarem recursos públicos por meio de emendas individuais, sendo que metade desta verba deve, obrigatoriamente, ser aplicada na saúde. A iniciativa é do conjunto dos vereadores e a votação acontece em sessão extraordinária que também deve aprovar o Plano Plurianual para o período 2022/25. Continue lendo Vereadores devem aprovar a criação de emendas impositivas ao Orçamento