Retenção de repasses aos municípios é tema de audiência pública na ALMG

Retenção de repasses aos municípios é tema de audiência pública na ALMG

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira, 26 de junho, a partir das 14h30min, no Auditório José Alencar, audiência pública sobre o Projeto de Lei 443/19, que dispõe sobre a regulação das sanções aplicáveis aos gestores municipais em razão do atraso de repasses constitucionais por parte do Estado, no período de 2016 a 2019. Continue lendo Retenção de repasses aos municípios é tema de audiência pública na ALMG