A Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb) realizou, nesta terça-feira, 24 de junho, fiscalização ambiental no local conhecido como “bota-fora”, utilizado pela prefeitura de Dona Euzébia. Situado na estrada vicinal que liga aquele município a Guidoval, a ação atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, no âmbito de um inquérito civil que apura irregularidades na área.
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Durante a vistoria, segundo a Polícia Ambiental, foi constatada no terreno, a continuidade do descarte irregular de resíduos sólidos, com presença de materiais como pneus, sofás, colchões, restos de construção civil e lixo doméstico, dispostos sem qualquer controle ambiental. Além disso, foram identificados focos de queima de resíduos a céu aberto e marcas recentes de movimentação de terra, evidenciando o uso contínuo e irregular da área.
A proximidade do local com o Rio Xopotó agrava o risco de contaminação ambiental, podendo afetar a qualidade das águas e o ecossistema local, acrescentou a PMMAmb. Além disso, acrescentou aquela corporação, a operação da área não conta com licença ambiental, contrariando as exigências da legislação vigente.
Em razão das infrações, o município foi autuado com uma multa no valor de R$ 414.825,00, aplicada com agravante por reincidência. Entre as infrações, destacam-se operação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, queima de resíduos sólidos a céu aberto e descumprimento de embargo determinado em fiscalização anterior.
As condutas apuradas podem configurar crimes ambientais, conforme os artigos 54 e 60 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tratam da poluição com risco à saúde humana e da operação de atividades poluidoras sem autorização. O relatório da fiscalização será encaminhado ao Ministério Público para adoção das medidas legais cabíveis.
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Fonte e fotos: PMMAmb
