MATÉRIA ATUALIZADA – A Prefeitura de Santana de Cataguases recebeu uma multa no valor de R$ 41.482,50 por uma intervenção que resultou em danos em recurso hídrico. De acordo com as informações da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), foi constatado que a extração de saibro realizada pelo Executivo havia causado o assoreamento de um curso d’água no sítio Patagônia Laranjeiras.
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A ocorrência foi registrada dia 14 de maio último, após denúncia, e divulgada pela corporação neste sábado (17). Os militares informaram que o material, proveniente da jazida, foi carreado para o córrego, causando assoreamento em uma área de 600 metros de extensão e de um barramento.
Ainda conforme a PMMA, a Prefeitura de Santana de Cataguases disse que a jazida possui licença ambiental, mas está paralisada devido à regularização junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Conforme a corporação, medidas para conter a erosão foram tomadas. Além da multa de mais de R$ 40 mil, as atividades no local foram suspensas até a regularização junto aos órgãos ambientais.
Abaixo a Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Santana de Cataguases, na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases informa que, infelizmente, devido à insuficiência das estruturas de contenção, houve o carreamento de resíduos provenientes de uma saibreira, com deposição em recurso hídrico local.
O dano foi classificado pelos órgãos competentes como de menor risco, e todas as medidas corretivas estão sendo adotadas em articulação com os órgãos fiscalizadores, com o devido cumprimento das exigências legais.
A saibreira é necessária para a manutenção das estradas rurais municipais, essenciais ao acesso e desenvolvimento das comunidades locais.
Destacamos que, através da Secretaria Municipal de Governo e por meio da adesão ao PECMA (Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais), a multa inicialmente estipulada em cerca de R$ 40 mil poderá ser reduzida para aproximadamente R$ 12 mil, além de assumir compromissos e contrapartidas para execução de ações de proteção e educação ambiental.
A Prefeitura de Santana de Cataguases reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade ambiental, e se coloca à disposição para resolução do problema.
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Fonte: Tribuna de Minas | Foto: PMMAmb
