Duas das quatro escolas de Cataguases – Francisco Inácio Peixoto e Clóvis Salgado (foto principal) – realizaram votação para definir se vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas. Podem votar membros da direção, professores, pais e alunos das unidades envolvidas. O processo faz parte da consulta às comunidades escolares, iniciada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) em 30 de junho e término previsto para 18 de julho.
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As duas unidades de Cataguases que decidiram no voto sobre o tema, realizaram a votação nesta quinta-feira, 10 de julho. Na Escola Estadual Francisco Inácio Peixoto, com 74 votos válidos, a maioria rejeitou a implementação do modelo cívico-militar, cujo placar ficou 45 a 29. Na Escola Estadual Clóvis Salgado, a proposta foi aprovada por uma pequena margem: 87 a 83 votos.
Nesta terça-feira, 15 de julho, será a vez da comunidade escolar da Escola Estadual Dr. Norberto Custódio Ferreira decidir se adere ou não ao projeto e, no dia seguinte, 16, a Escola Estadual Professor Quaresma, também vai realizar a votação sobre a implantação do modelo cívico-militar.
Debate em Minas Gerais
A intenção do governo Romeu Zema (Novo) de ampliar o Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais de 9 para mais de 700 escolas estaduais, o que incluiria quase 20% do total da rede de ensino, encontrou forte resistência de profissionais de educação que lotaram o Auditório José Alencar nesta quinta-feira (10), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi aberta pela presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que criticou principalmente o prazo de 15 dias definido pela Secretaria de Estado de Educação (SES) para que a comunidade escolar (profissionais de educação, alunos e familiares) decida por votação não secreta se deseja ou não a inclusão da escola no programa.
Beatriz Cerqueira ressaltou que não existe lei estadual que regulamente a criação de um programa estadual de escolas cívico-militares, e que projeto nesse sentido já foi rejeitado na Assembleia de Minas. “Nós alertamos para essa tentativa permanente de usurpação de competências. Não cabe ao Estado e aos municípios criar diretrizes de educação”, afirmou a deputada.
Como funcionam as escolas cívico-militares
Escolas cívico-militares são instituições públicas com gestão compartilhada entre educadores e militares, voltadas para os anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio. As secretarias estaduais de Educação cuidam do currículo, enquanto professores atuam no ensino e militares, geralmente da Polícia Militar ou das Forças Armadas, colaboram na gestão educacional e disciplinar.
De acordo com o Governo de Minas, o programa não visa militarizar a escola. Os profissionais militares atuam como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo.
A admissão de alunos ocorre por matrícula ou transferência. O processo pode incluir prova, conforme a disponibilidade de vagas em cada unidade.
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*Com informações da ALMG e fotos de Google Street View
