O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cataguases lançou o Chamamento nº 01/2025, com o objetivo de selecionar organizações da sociedade civil para executar projetos voltados ao fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes no município. A iniciativa visa usar recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para apoiar ações de prevenção, proteção e fortalecimento da rede de apoio às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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De acordo com o edital, as organizações interessadas podem submeter seus projetos até o dia 29 de julho de 2025, presencialmente na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Rua Major Vieira, nº 212, Centro. O processo inclui uma etapa de avaliação compatível, pela Comissão de Seleção, que analisará os projetos com base em critérios específicos estabelecidos no edital. Além disso, os projetos selecionados passarão por uma homologação e publicação do resultado final prevista para o dia 15 de agosto de 2025.
Os projetos enviados devem estar em consonância com os objetivos do edital, que visa o fomento de projetos que:
a) promovam a Prevenção da Exploração Sexual de crianças e adolescentes;
b) promovam a Formação e orientação de pais e/ou responsáveis por meio da promoção do desenvolvimento de habilidades e conhecimentos para a proteção e cuidado de crianças e adolescentes, sempre vinculadas à defesa de seus direitos;
c) fortaleçam a rede de proteção e Sistema de Garantia de Direitos, nos territórios vulneráveis apontados no diagnóstico nas Conferências Livres e Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e
d) fortaleçam a rede de proteção e Sistema de Garantia de Direitos nos territórios dos Distritos do Município.
Para participar, as organizações devem estar devidamente constituídas de modo a atender as exigências da Lei nº 13.019/2014 e apresentar um plano de trabalho detalhado, incluindo objetivos, metodologia, cronograma e resultados esperados. Além disso, os projetos precisam estar alinhados com os objetivos estatutários e regimentais de promoção de atividades de relevância pública e social.
“O chamamento público reforça o compromisso do município de proteger e promover os direitos das nossas crianças e adolescentes, envolvendo a sociedade civil na construção de ações efetivas e de impacto”, afirmou o presidente do CMDCA, Murilo Matias.
O edital garante transparência e rigor no processo, com etapas de avaliação e publicação oficial, buscando garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficaz. As organizações que tiverem seus projetos aprovados deverão assinar um termo de fomento para a execução das ações propostas.
Mais informações e detalhes sobre o edital estão disponíveis no Diário Oficial do Município do dia 29/06/2025, no link https://cataguases.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Jornal-Cataguases-29-6-25-1.pdf.
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