O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), está modernizando a forma como os documentos escolares são gerados e acessados. Com a expansão do Sistema de Documentos Digitais (eDoc), a tradicional pasta física do aluno está sendo substituída por uma versão digital, organizada e acessível.
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Desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), o eDoc permite a assinatura digital de documentos escolares e está integrado ao GOV.BR. Isso significa mais praticidade e menos deslocamento para a comunidade escolar.
Agora, já é possível emitir três tipos de declarações de forma totalmente digital: a declaração de transferência, a declaração de escolaridade e a declaração de conclusão.
“Um dos grandes desafios da gestão da Secretaria de Educação é a gestão documental. Toda escola tem sua sala que guarda várias pastas de estudantes com vários documentos físicos. E, agora, a gente tem a oportunidade de digitalizar e disponibilizá-los mais facilmente”, explica o assessor-chefe de Inovação da SEE, Magno Peluso.
Esses documentos podem ser assinados digitalmente pelos servidores das escolas, validados no eDoc e enviados automaticamente para o e-mail do estudante, sem a necessidade de impressão.
Além das declarações, o sistema eDoc permite anexar à pasta digital do estudante outros documentos que não são gerados diretamente pelo sistema, ampliando as possibilidades de digitalização e completando o histórico escolar eletrônico.
Segurança e integração com o GOV.BR
O projeto eDoc integra o Conecta GOV.BR, uma plataforma nacional que permite a troca segura de dados entre sistemas públicos. Minas Gerais é o segundo estado a aderir a essa iniciativa, garantindo a conformidade com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que protege as informações dos cidadãos.
Atualmente, o uso do eDoc ainda não é obrigatório. Caso haja algum impedimento para a assinatura digital, a escola pode continuar emitindo documentos físicos.
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Fonte: Agência Minas | Foto: Pexels
