Durante operação de fiscalização ambiental realizada neste sábado, 22 de junho, em Cataguases, a Polícia Militar de Meio Ambiente identificou mais um caso de extração ilegal de areia no leito do Rio Pomba, na localidade conhecida como Lajinha. A ação ocorreu após denúncia anônima informando sobre a utilização de balsa e óleo diesel em área não autorizada, com invasão de propriedade particular.
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No local, os militares constataram que, embora a atividade estivesse paralisada no momento da fiscalização, haviam fortes indícios de extração recente, como silos de areia cheios e equipamentos fora da área licenciada. Foi verificado que a extração estava sendo realizada aproximadamente 214 metros além da poligonal autorizada, infringindo normas ambientais e de mineração.
A empresa envolvida é reincidente, com histórico de autuações pelo mesmo tipo de irregularidade. Com base nas evidências, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 116.151,00, com agravamento por reincidência específica. Além disso, a atividade foi suspensa de forma imediata.
O responsável responderá por diversos crimes previstos na legislação brasileira como Crime de Usurpação de Bem da União (extração de recurso mineral sem autorização da União); Crime Ambiental por Lavra Ilegal (realizar extração de recursos minerais sem autorização dos órgãos competentes); Crime Ambiental por Atividade Poluidora Sem Licença (operar atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental).
O caso será encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.
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Fonte e fotos: PMMAmb
