A Câmara Municipal de Cataguases vai votar nesta segunda-feira, 23 de junho, projeto de lei de autoria do vereador Henrique Thurran que propõe a criação do Sistema Cicloviário Municipal, iniciativa que busca fomentar a mobilidade urbana sustentável, promover a segurança dos ciclistas e integrar a bicicleta ao cotidiano da cidade, conforme ele explicou na justificativa de sua proposição.
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O projeto prevê a implantação de uma infraestrutura completa para o uso da bicicleta, composta por ciclovias (vias exclusivas e segregadas do trânsito motorizado), ciclofaixas (faixas pintadas na pista para bicicletas), bicicletários (estacionamentos coletivos em pontos estratégicos) e paraciclos (estruturas para estacionar bicicletas em espaços públicos ou privados de acesso coletivo).
Além da estrutura física, a lei determina que o sistema deverá estar integrado ao transporte público, conectado a parques e equipamentos públicos, e seguir normas de sinalização, acessibilidade e segurança.
Segundo a justificativa do vereador, a proposta atende a uma demanda crescente da população: “Cada vez mais pessoas utilizam a bicicleta como meio de transporte, seja para trabalhar, estudar ou praticar esportes. No entanto, a falta de infraestrutura coloca esses ciclistas em risco constante no trânsito”, destacou.
Entre os benefícios apontados estão a segurança no trânsito, a redução da emissão de poluentes, a melhora da fluidez urbana, o estímulo à economia local — com mais movimento no comércio ao longo das ciclovias — e a promoção da saúde e bem-estar da população.
O projeto também está alinhado ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que incentiva o uso de meios de transporte não motorizados como forma de desenvolver cidades mais humanas, sustentáveis e inclusivas.
O texto ainda autoriza o Executivo municipal a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para implantar, manter e ampliar o sistema. A lei entra em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada pela Câmara.
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