MATÉRIA ATUALIZADA – O prefeito de Miraí, Adaelson Magalhães, baixou decreto em que declara “estado de perigo público e urgência na rede hospitalar do município de Miraí” e decretou “intervenção municipal no hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo” (Hospital de Miraí) pelo período de 180 dia. O decreto número 67, de 16 de maio de 2025, entrou em vigor neste domingo, 18 de maio, às 18 horas, quando o chefe do Executivo entrou escoltado por seguranças naquele Hospital para anunciar a intervenção.
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O decreto também nomeou como interventora Sheila de Oliveira Ferreira, que é enfermeira. Além dela, integram a Comissão de Intervenção Lisandra Braga Susana Vilas, Fabiana Barbosa Costa Marchitto, Maria de Fátima Alvim Vargas Gonçalves e Gabriel Milani Resende. Em seu artigo 5º o decreto explica que a intervenção foi a medida encontrada pela atual administração para “evitar a paralisação da prestação de assistência à saúde aos usuários do SUS e saúde suplementar e a desabilitação de serviços essenciais, além de adotar todas as providências necessárias no sentido de regularizar a situação da entidade e de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, entre outras justificativas.
O decreto 65/2025 também define as principais metas da intervenção. São elas:
1- mudança do perfil assistencial médico-hospitalar, a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e garantir, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e a universalidade do atendimento, princípios esses norteadores do SUS.
II – a elaboração e a apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeiro-econômica e de gestão da entidade;
III – regularização dos serviços cuja prestação apresenta inconformidades e deficiências técnicas, operacionais, assistenciais e sanitárias, devidamente apontadas nos CONSIDERANDOS supra, em estrita observância às normas regulatórias aplicáveis e aos princípios que regem o Sistema Único de Saúde.
IV – a elaboração de novos regramentos para futura finalização da presente intervenção.
O que motivou a intervenção
O motivo da intervenção, foi explicado pelo próprio prefeito Adaelson em vídeo divulgado em suas redes sociais: “A medida foi adotada pelo poder Executivo com objetivo de evitar o fechamento definitivo do nosso hospital, uma instituição vital para a saúde da nossa comunidade.” Continua o prefeito: “Nos últimos anos a Casa de Caridade São Vicente Paulo tem sido alvo de fiscalizações constantes dos órgãos de saúde do estado de Minas Gerais, que tem identificado diversas irregularidades que comprometem o adequado funcionamento da unidade. Além disso o hospital foi alvo de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, resultando em um acordo no qual foi estabelecido que a Casa de Caridade – Hospital de Miraí, deveria realizar obras de infraestrutura essenciais para o seu funcionamento regular, no entanto, a gestão do hospital não tem cumprido as determinações dos órgãos de fiscalização tampouco o compromisso firmado com o Ministério Público”, afirmou no vídeo.
A Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Hospital de Miraí) tinha como provedor Célio Márcio – agora destituído do cargo. A reportagem entrou em contato com ele, pedindo um posicionamento sobre a intervenção, mas até a publicação desta matéria ele não havia respondido. O espaço segue aberto para que ele possa se manifestar.
O prefeito Adaelso Magalhães também divulgou em suas redes sociais um vídeo contando em detalhes a intervenção no Hospital de Miraí. Assista ao vídeo clicando no link abaixo.
P.S. : A matéria foi atualizada às 8h59 para acrescentar a motivação da intervenção.
https://www.instagram.com/p/DJz2AipS5Qt/
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Fonte: Prefeitura de Miraí | Foto: Arquivo
