O primeiro repasse do ano, segundo a Associação Mineira dos Municípios é maior do que as demais
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O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será feito nesta quinta-feira, 10 de janeiro. Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao ano anterior, o crescimento é de 16,05%.
Conforme dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30. Os gestores devem ficar atentos, pois o repasse do FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano.
Cataguases vai receber neste primeiro decêndio o montante bruto de R$ 1.475.212,44 referente a sua cota do Fundo de Participação dos Municípios. Neste valor estão incluídos os repasses obrigatórios de 20% para o Fundeb, 15% para a Saúde e 1% para o Pasep. No mesmo período do ano passado o total recebido foi de R$ 1.273.251,30. Excluindo os valores citados acima vão entrar no caixa da Prefeitura para serem aplicados de acordo com a necessidade do município R$ 944.135,96.
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Zema retém repasse aos municípios
Na primeira semana de gestão, o governador Romeu Zema reteve cerca de R$ 170 milhões de repasses constitucionais aos municípios relacionados a recursos do ICMS. A informação foi dada por Julvan Lacerda, presidente da AMM - Associação Mineira dos Municípios. A prática foi muito utilizada por Fernando Pimentel, durante boa parte de seu mandato,o que gerou fortes críticas de prefeitos, que apontam graves prejuízos às finanças municipais. Em contrapartida, o governo fez o repasse normal do Fundeb e vem fazendo a transferência do IPVA.
