A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na última quarta-feira, 05 de dezembro, a criação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Zona da Mata. Esse é o tema do Projeto de Lei (PL) 4.029/17, do deputado Rogério Correia (PT). O texto foi aprovado em 2° turno.

O projeto prevê a instituição do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região.

De acordo com o projeto, as ações governamentais relacionadas ao polo de que trata esta lei serão realizadas no âmbito da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

A proposição define os princípios orientadores do polo, como a preservação ecológica com inclusão social, além da segurança e soberania alimentar.

Também lista 18 diretrizes que serão observadas nas ações governamentais, voltadas tanto para a produção sustentável quanto para a industrialização e o acesso a mercados. Essas diretrizes incluem:

- apoio a pesquisas científicas e sistematização de saberes e experiências populares;

- fomento ao agroturismo;

- condições diferenciadas de acesso às políticas públicas para jovens e mulheres que vivam no meio rural;

- apoio à geração e uso de energias renováveis;

- reconhecimento dos sistemas agroecológicos e orgânicos como passíveis de retribuição por serviços ambientais prestados pelos agricultores.

Por fim, o artigo 4º estabelece que as ações relacionadas à implementação do polo contarão com a participação de representantes dos agricultores familiares e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos. (Fotos: Luiz Santana)