O prefeito José Roberto de Oliveira (PSC) decretou nesta segunda-feira, 03 de dezembro, estado de Emergência Financeira e Administrativa Pública no município de Leopooldina em virtude da retenção dos recursos financeiros promovida pelo Estado de Minas Gerais. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o Decreto 4.388/2018 começa a valer a partir da próxima quarta-feira (5). O objetivo da medida é reduzir despesas e, assim, as repartições públicas tiveram seus horários de trabalho e atendimento ao público alterados. Com o novo expediente o horário de funcionamento dos setores administrativos será das 7h às 13h.  

Segundo o documento, a medida não se aplica em horários dos serviços essenciais que tenham escala de plantão e revezamento pré-estabelecidos como postos de saúde, cemitério, defesa civil, entre outros. O decreto ainda determina a suspensão de pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização por escrito, com o objetivo de também reduzir o consumo de combustíveis, energia, água, telefone e demais despesas correntes. Suspende ainda novas nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público, e determina uma contingência de 25% nos contratos vigentes, conforme prevê a Lei de Licitações.

A assessoria informou que a falta de repasse de verbas do estado de Minas Gerais para o município de Leopoldina já ultrapassa a casa de R$ 19 milhões.

No dia 23 de agosto, José Roberto de Oliveira (PSC), decretou Situação de Emergência Financeira referente aos pagamentos que deveriam ser efetuados com recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em virtude dos atrasos constantes das transferências constitucionais que a prefeitura vinha percebendo a cada mês. Os anúncios daquele dia e o de hoje, foram feitos no Centro de Administrativo daquele município. (foto ao lado)

De acordo com o documento divulgado à época, "a administração considera a ausência dos repasses integrais e periódicos pelo Governo de Minas oriundos da receita do FUNDEB, vinculados ao financiamento da educação de nível básico (...), risco iminente dos munícipes sofrerem com a interrupção, paralisação e/ou deficiência dos serviços públicos devido às limitações financeiras e circunstâncias temporárias da Administração Pública Municipal (...)." (Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Leopoldina e O Vigilante Online)