Secretário Rômulo Ferraz anuncia R$ 400 milhões pa

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, juntamente com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana, e o chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão da Matta, apresentou, na tarde desta quarta-feira (23), os índices de criminalidade de Minas Gerais do ano de 2012. Foram divulgados os números de criminalidade violenta, criminalidade violenta contra o patrimônio e homicídios de Minas Gerais, Belo Horizonte, Região Metropolitana (RMBH) e dos 28 municípios do Estado com mais de 100 mil habitantes.

Durante a apresentação, o secretário esclareceu que a nova forma de divulgação das estatísticas em 2013 ampliará possibilidades de acesso mensal aos dados de violência do Estado, e também apresentou as principais ações para o combate da criminalidade em todo o Estado. O secretário explicou ainda que, em 2012, as polícias mineiras e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) focaram o trabalho, principalmente, na contenção e na redução dos homicídios em todo o Estado. Todos os esforços empenhados trouxeram importantes resultados: os homicídios consumados caíram em toda a Região Metropolitana, se estabilizaram no Estado e tiveram ligeiro acréscimo em Belo Horizonte.

Para 2013, as expectativas são de números menores não só para os homicídios, como também para os Crimes Violentos e Crimes Violentos contra o Patrimônio, que tiveram aumento na comparação 2011/2012. Já estão em caixa cerca de R$ 400 milhões de investimentos oriundos do financiamento do Estado com o Banco do Brasil, que serão investidos em mais de 120 obras e ações de ampliação do sistema de defesa social, como contratação de novos policiais, tecnologia, treinamento, viaturas, entre outros. Afora os investimentos de mais de R$ 107 milhões em ações de integração que beneficiam as três instituições – Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – a Polícia Civil terá investimentos de mais de R$ 104 milhões e a Polícia Militar, de quase R$ 63 milhões.

Homicídios caem na RMBH

Nas 40 cidades da Região Metropolitana que compõem as Regiões Integradas de Segurança (Risps) 1, 2 e 3, a taxa de homicídios caiu 2,9%, passando de 34,3 para cada grupo de 100 mil habitantes no ano de 2011 para 33,3 no ano de 2012.Esta taxa leva em conta o crescimento populacional. Em números absolutos de registros de homicídios foram de 1.860 ocorrências em 2011 e 1.825 em 2012. Vale ressaltar que, a maior quantidade de homicídios consumados em 2011 foi registrada no segundo semestre. E, em 2012, a maior quantidade de registros ocorreu ao longo do 1º semestre. Isso demonstra que as ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Monitoramento, a partir de maio de 2012, contiveram e reduziram os crimes no segundo semestre.

Algumas cidades da Região Metropolitana foram destaque em 2012 na redução das taxas de homicídios. Vespasiano, por exemplo, conseguiu reduzir em 39,7% as taxas de homicídios por 100 mil habitantes, que passou de 66 ocorrências para 39,8. Ribeirão das Neves também diminuiu suas taxas de homicídio em 19,2%, passando de 40,7 ocorrências por grupo de 100 mil habitantes para 32,9. Já Betim, reduziu o Índice de Homicídios Consumados em 15,6%, passando de 45,7 casos a cada 100 mil habitantes para 38,5.

Analisando as estatísticas de homicídios na Região Metropolitana, desde 2004 - ano em que começou a ser implantado o atual modelo de segurança pública de Minas, que inclui políticas de integração das ações das polícias e de prevenção da criminalidade – pode ser constatada uma redução de 42,5%, conforme demonstra o gráfico abaixo.

Em todo o Estado, houve uma estabilização das taxas de homicídios, que passaram de 19 registros para cada grupo de 100 mil habitantes para 19,1 (0,8% de diferença). Esta taxa leva em conta a evolução populacional. Já em números absolutos de registros, foram 3.862 em 2011 contra 3.924 em 2012.

Quando se avalia a série histórica dos homicídios em Minas, percebe-se que o Estado voltou a patamares de 2006, quando a taxa deste tipo de crime por 100 mil habitantes também era de 19,1. Ao longo dos últimos oito anos, houve queda de 2,4% nos homicídios consumados em Minas Gerais entre 2004 e 2012.

Já na análise específica da cidade de Belo Horizonte, os homicídios apresentam aumento de 1,8% no comparativo 2011/2012.  A Taxa de Homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, que leva em conta o crescimento populacional, foi de 30,9 no ano de 2011 para 31,4 no ano de 2012.  Já os registros de ocorrência de homicídios passaram de 767 para 786,ou seja, uma diferença de 19 casos.

Na avaliação dos últimos oito anos, entretanto – ano em que ano em que começou a ser implantado o atual modelo de segurança pública de Minas, que inclui políticas de integração das ações das polícias e de prevenção da criminalidade – a redução dos índices de homicídios consumados na capital chega a 31,2% (veja gráfico abaixo).

Governo de Minas investirá R$ 400 milhões em 2013 para equipar polícias

O ano de 2013 será de investimentos pesados no sistema de Defesa Social, com ênfase nas polícias civil e militar. Com a contratação de novos policiais, investimentos em tecnologia, treinamento, novas viaturas e reformas de várias delegacias no Estado, o sistema de Defesa Social espera não só reduzir os índices de criminalidade violenta que subiram em 2012, como também aumentar a sensação de segurança da população e oferecer melhores condições de trabalho às forças policiais.

Com R$ 400 milhões para investimentos, o Sistema de Defesa Social espera trabalhar em importantes frentes ao longo de 2013, para combater o avanço da violência. Uma destas frentes é a diminuição da circulação das armas de fogo. “Tivemos mais de 20 mil apreensões de armas em 2012, somente pela Polícia Militar, mas vamos intensificar as abordagens e o combate ao porte ilegal em 2013”, destaca o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

Outra prioridade elencada pelo Sistema de Defesa Social é o aumento do aparato tecnológico e logístico que impeça o uso de celulares por criminosos dentro das unidades prisionais do Estado.  Como adianta o secretário Rômulo, o Estado está adquirindo equipamentos israelenses, indicados pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen) como mais eficientes que o bloqueador de celular. De acordo com o secretário, esses equipamentos estarão em funcionamento, em Minas, ainda no primeiro semestre deste ano.

Há ainda a preocupação com investimentos em novos Centros de Prevenção à Criminalidade (CPC), com os programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos neste ano, e na repressão dos crimes, com a ampliação de quadros da Polícia Militar e da Polícia Civil. Em março, 420 novos delegados chegam às delegacias das 18 Risps, o que eliminara o atual déficit de vagas no Estado. Para a Polícia Civil, há ainda, quatro concursos abertos, para a contratação de 1.497 novos policiais e funcionários administrativos: 121 médicos legistas, 95 peritos criminais, 415 analistas e 866 técnicos assistentes que, além de suprir a necessidade de médicos e peritos, vão liberar policiais hoje em atuação no administrativo para as ruas.

O Governo de Minas também autorizou concurso com 3.975 mil vagas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Serão 1.700 vagas para soldados e 1.300 para assistentes administrativos na Polícia Militar, e 800 vagas de soldados para o Corpo de Bombeiros. As demais vagas serão voltadas para profissionais de saúde para o Hospital da Polícia Militar e unidades do interior do Estado, sendo 115 cargos para Tenentes do quadro de Oficiais de Saúde e 60 de Soldado do quadro de Praças Especialistas em Saúde.

Novo índice engloba sete naturezas criminais

A partir de 2012, as estatísticas do Índice de Crimes Violentos (ICV) levam em conta sete naturezas criminais e não mais quatro, como era feito até no ano passado. Foram incluídas três novas tipificações de crimes no ICV, ampliando sua mensuração de violência e até mesmo as estatísticas. A partir de agora, o ICV é composto pelos seguintes crimes: homicídio consumado, homicídio tentado, estupro consumado, estupro tentado, roubo, extorsão mediante sequestro e sequestro e cárcere privado consumado. Para efeitos de comparação, a Seds fez uma simulação dos dados de 2011, quando o índice ainda englobava somente 4 crimes.

Em todo o Estado, o Índice de Crimes Violentos aumentou 7,8%, passando de 324,3 para grupos de cem mil habitantes em 2011 para 349,4 em 2012, já levando em conta o crescimento populacional. Em números de ocorrências, foram 66.061 em 2011, contra 71.737, em 2012. Vale ressaltar, entretanto, que desde 2004, ano em que começou a ser implantado o atual modelo de segurança pública de Minas, que inclui políticas de integração das ações das polícias e de prevenção da criminalidade, os crimes violentos caíram 35,2%. (veja quadro).

Na RMBH, o aumento dos crimes violentos foi de 5,9%, com a maior parte deste aumento, concentrada no primeiro semestre de 2012. No segundo semestre, após o acompanhamento mensal dos índices pelo Comitê Interinstitucional de Monitoramento, a curva do ICV foi puxada para baixo. O Índice de Crimes Violentos (ICV) foi de 727,6 para grupos de 100 mil habitantes em 2011 para 770,8 em 2012. Essa taxa leva em consideração o crescimento populacional. Em números absolutos, foram 39.434 ocorrências em 2011, contra 42.224 em 2012.

Entretanto, nos últimos oito anos, o acumulado de queda dos crimes violentos na Região Metropolitana chega a 41,1% (ver gráfico).

Em Belo Horizonte, o ICV cresceu 4,7%, passando de 966,5 para grupos de cem mil habitantes em 2011 para 1.011,5 em 2012, já levando em conta o crescimento populacional. Em números absolutos de ocorrência, foram 24.026 registros em 2011 contra 25.300 em 2012. Apesar do crescimento no período 2011/2012, o ICV da capital é 43,5% menor que em 2004, quando a atual política do Sistema de Defesa Social foi iniciada (ver gráfico).

Programa Olho Vivo será estendido para 19 cidades

Dentre os R$ 400 milhões previstos para investimentos no sistema de Defesa Social em 2013, R$ 50 milhões estão previstos para um projeto que tem ação direta no enfrentamento aos crimes violentos contra o Patrimônio, que são os roubos consumados e as extorsões mediante sequestro: o videomonitoramento Olho Vivo. O projeto será estendido para 19 cidades.

Além da inibição dos crimes, o projeto também tem bons resultados na pronta resposta das polícias na identificação e prisão de suspeitos. Nas áreas onde foi instalado, o Olho Vivo reduziu de 30% a 40% da criminalidade violenta.

Em 2012, os crimes violentos contra o patrimônio subiram 9,6% em todo o Estado. As taxas passaram de 266,6 para grupos de cem mil habitantes em 2011 para 291,3  em 2012  um acréscimo de 9,3%.  Essa taxa leva em conta o crescimento populacional. Em números absolutos de ocorrências, foram 54.314 em 2011, contra 59.795 em 2012. Entretanto, vale ressaltar a série histórica dos crimes, que caíram 37,4% desde 2004.

Quando o recorte é a Região Metropolitana, o aumento é de 7%. Na comparação das taxas, que levam em conta a evolução populacional, os crimes violentos nas Risps 1, 2 e 3 passaram 632,4 para grupos de 100 mil habitantes em 2011 para 676,9 em 2012. Avaliando os números de ocorrência, elas passaram de 34.275 em 2011 para 37.080 em 2012.

Já na avaliação da série histórica, vale ressaltar que os números são 42,5% menores em 2004, quando começaram a implantação das atuais políticas de defesa social do Estado, com foco na integração das polícias e na prevenção à criminalidade.

Na avaliação de Belo Horizonte, houve acréscimo de 4,8% nas taxas de crimes violentos. O Índice de Crimes Violentos contra o Patrimônio (ICV-Pat) foi de 878,4 para grupos de 100 mil habitantes em 2011 e para 920,8  em 2012.  Essa taxa leva em conta o crescimento populacional. Já os registros de Crimes Violentos contra o Patrimônio em Belo Horizonte passaram de 21.837 ocorrências em 2011 para 23.032 em 2012. Vale destacar que, nos últimos oito anos, os crimes contra o patrimônio, na capital, tiveram queda de 44,3%.

Dados dos 29 maiores municípios serão divulgados mensalmente

A Secretaria de Defesa Social que, em 2012 passou a divulgar as estatísticas de criminalidade violenta ao longo de todos os meses em sua página na Internet, vai ampliar, em 2013, as possibilidades de acesso mensal aos dados de violência do Estado. Além dos dados gerais do Estado e da Região Metropolitana, também serão divulgados, sempre no segundo dia útil do mês subsequente, as estatísticas de criminalidade violenta, homicídios, e criminalidade violenta contra o patrimônio de Belo Horizonte e dos 29 municípios com mais de 100 mil habitantes do Estado. Assim, os dados relativos a este mês serão divulgados no dia 4 de fevereiro próximo.

Outra mudança é a divulgação do número de vítimas de homicídios a partir deste ano e não só o número de ocorrências. O atendimento a essa demanda será possível a partir de 2013, pela expansão do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), no âmbito da PM, para todas as 853 cidades de Minas em 2012. Tecnologicamente, antes da expansão do Reds, não era possível fazer o cálculo das vítimas, porque o SM20, sistema anterior, da Polícia Militar, não permitia a extração do número de vítimas.

A divulgação das estatísticas de criminalidade violenta vai continuar a seguir a metodologia adotada em 2012, que traz mais agilidade à avaliação dos dados de Defesa Social e amplia os crimes contabilizados no Índice de Crimes Violentos (ICV). Vale ressaltar que as estatísticas a partir de 2012 são extraídas do Reds, com base na integração dos bancos de dados de registros de ocorrências das polícias Militar e Civil. Até então os dados divulgados na maioria das regiões do Estado só levavam em conta os registros da Polícia Militar.

Outra vantagem, que amplia os dados, é a inclusão de três novas tipificações de crimes ao ICV, principal ferramenta de análise da criminalidade no Estado. O ICV que, até 2011 contabilizava quatro crimes, agora é o somatório de sete tipos de crime: homicídio consumado e tentado, estupro consumado e estupro tentado, roubo, extorsão mediante sequestro e sequestro e cárcere privado consumado.

Fonte: Agência Minas