Olá, minha gente! Hoje vou trazer um texto interessante para todos nós.

Ontem, assistindo um pouco de televisão, me deparei com a propaganda de uma Construtora que, em breve, estará atuando na cidade de Cataguases. A partir daí, comecei a analisar e observar a quantidade de empreendimentos que temos na nossa cidade e, realmente, pude constatar que existem diversos prédios em construção.

Por essa razão, resolvi escrever um pouco sobre os direitos dos consumidores em decorrência do atraso na entrega dos imóveis adquiridos na planta.

Inicialmente, a gente precisa destacar o crescimento exagerado, principalmente, nas cidades maiores, onde as construtoras nem dão conta de entregar suas obras.

É justamente nesse momento, que o sonho da casa própria começa a tomar outras dimensões e vira um grande pesadelo, já que o consumidor se vê frustrado e diante de prejuízos financeiros, já que traçou um planejamento de gastos até que pudesse abrir a porta da sua casa.

É justamente a partir do momento da não entrega na data acordada entre as partes, é que deve ser analisado o direito do consumidor.

Em um primeiro momento, há de se destacar a abusividade por trás dos contratos de compra e venda firmados pelas construtoras. O consumidor, sem qualquer opção, se rende ao que está previsto ali, para realizar o sonho de ter a casa própria.

A cláusula abusiva de mais destaque, para mim, é quando a construtora não estabelece multa em caso de descumprimento, além de estabelecer um longo prazo para a entrega do imóvel juntamente com o prazo de prorrogação.

Entretanto, esquecem-se as construtoras que o atraso na entrega do imóvel acarreta em prejuízos financeiros diretos ao consumidor, que, além de continuar pagando o valor da casa própria, ainda tem que continuar mantendo o pagamento do aluguel do atual imóvel.

Em uma ação judicial, tratamos esse prejuízo como Dano Material, já que o consumidor arca com um gasto em decorrência do atraso praticado pela construtora. Caso houvesse o cumprimento do contrato, o consumidor não precisaria arcar com valores de aluguel, por exemplo.

Em que pese o fato da população desconhecer as leis, o Código de Defesa do Consumidor defende o adquirente do imóvel, já que permite a alteração contratual, mesmo nos casos de contratos de adesão, quando se tratar de cláusulas consideradas desproporcionais.

Portanto, o consumidor tem a obrigação de questionar a construtora quando ocorrer o atraso na entrega do imóvel, inclusive judicialmente, devendo ser reparado pelos danos decorrentes do atraso, bem como multa diária contra a construtora.

Quanto aos danos morais decorrentes do atraso, entendo que este surge quando ocorre a quebra da confiança entre o consumidor e o construtor, gerando desrespeito, descaso e frustração.

Já a estipulação da multa tenta trazer igualdade ao contrato. O que chamamos de boa-fé entre as partes, já que trará penalidade para qualquer uma delas em caso de descumprimento. É a cláusula penal contratual.

Além de todo o abordado, o mais interessante é que, em decorrência do atraso nas obras, a construtora é obrigada a alterar a forma de correção monetária do saldo devedor do consumidor. Inicialmente, os contratos de compra e venda de imóvel trazem a correção do INCC, que diz respeito à construção civil. Ao atrasar a obra, o correto é passar para o INPC, que é o índice que reflete o mercado atual.

Já que trouxemos à tona os questionamentos judiciais, não podemos deixar de falar da taxa de corretagem, uma vez que esse valor é suportado pelo consumidor. Entretanto, os corretores são contratados pelas construtoras e, portanto, a responsabilidade pelo seu pagamento é de quem o contratou.

Só para trazer mais realidade ao que estou tentando passar aos nossos leitores, os tribunais de justiça já vêm condenando as construtoras pelo atraso na entrega dos imóveis e pela abusividade nas cláusulas contratuais impostas aos consumidores.

Então, minha gente! O sonho da casa própria pode perfeitamente se manter como sonho. Basta você exigir o seu direito.

Espero que tenham gostado. Um forte abraço e até a próxima.

Olá, minha gente!

Estamos um pouco ausentes, porém, na luta diária pela defesa dos consumidores.

Hoje, estava programando uma coluna muito interessante, porém, com intuito de mantermos o assunto da última coluna postada em 15/09/2016, sobre os planos de saúde, me sinto na obrigação de publicar a matéria do jornal O GLOBO, que trata sobre a satisfação dos consumidores com as administradoras dos planos de saúde.

Muito importante, aqui para nós, é fazer um diagnóstico se essa realidade vem sendo demonstrada aqui em Cataguases. Vamos lá:

"Consumidores estão menos insatisfeitos com planos de saúde, aponta estudo

Mas 72% dos entrevistados admitem que mudariam de operadora

 

A saída de aproximadamente 2 milhões de usuários dos planos de saúde, em função da recessão e do desemprego, descongestionou vários serviços e fez com que os consumidores passassem a avaliar um pouco melhor seus planos de saúde e a apontar menos problemas. A conclusão é do Estudo Planos de Saúde 2016, que acaba de ser divulgado pela CVA Solutions, cujos dados apontam que, em relação a 2015, o número de pessoas que dizem não ter tido problemas com seus planos aumentou de 36,6% para 42,9% e a nota do setor subiu de 6,67 para 7,00. Mesmo assim, se fosse fácil e descomplicado, 72,9% dos entrevistados disseram que mudariam de operadora. Desses que dizem querer mudar, 81% o fariam para buscar melhor preço. Os outros 19% trocariam de operadora para ter um serviço melhor.

 

— A recessão no Brasil fez com que a demanda diminuísse na maioria dos serviços privados oferecidos, como saúde, telecomunicações, transportes, entre outros. Havendo menos demanda, há menos filas, há menos problemas e há melhora na percepção de qualidade — afirma Sandro Cimatti, sócio-diretor da CVA Solutions.

 

Segundo o executivo, diferente de outros seguros, os planos de saúde são bastante usados pelos usuários, e começam a crescer os serviços oferecidos, como descontos em medicamentos, clube de vantagens, programas de prevenção e promoção da saúde. Mas, apesar dessas melhoras, falta comunicação:

 

— As empresas precisam comunicar a existência desses serviços, pois o usuário que conhece, avalia melhor o seu plano de saúde. Existe predisposição positiva do consumidor em utilizar as tecnologias digitais para o atendimento e comunicação, como whatsapp, internet, aplicativos no celular etc. As operadoras devem intensificar o uso das tecnologias digitais para conhecer e atender de forma personalizada os consumidores, proporcionando agilidade, qualidade e redução de custos.

 

Um dos problemas detectados pelo estudo da CVA foi o uso do pronto atendimento como busca para problemas que poderiam ser resolvidos em uma consulta médica. Nos últimos 12 meses, 64,8% dos entrevistados afirmaram que ele, ou alguém da sua família, foram ao pronto atendimento.

 

— Se os planos fossem mais ágeis em marcar consultas, o uso do pronto atendimento seria menor — explica Cimatti, lembrando que 20,7% dos entrevistados reclamam da demora ou burocracia para agendar consultas.

 

 Os planos de saúde têm criado serviços adicionais e novos programas de prevenção, mas não têm tido bons resultados na comunicação. Na opinião de Sandro Cimatti, para os doentes crônicos, faltam programas mais efetivos de prevenção, para reduzir o nível de hospitalização. Para os saudáveis, faltam programas para evitar obesidade, tabagismo, sedentarismo, entre outros.

 

— Faltam ações que levem os beneficiários a conhecer e participar dos programas de prevenção de doenças e promoção da saúde — diz o executivo.

 

De acordo com o novo estudo da CVA Solutions, 38% já ouviram falar dos programas de prevenção e promoção da saúde, mas apenas 13% já participaram de algum deles.

 

 Entre os entrevistados, 62% afirmaram ter um médico que acompanha regularmente sua saúde ou de sua família. Para Sandro Cimatti, os planos de saúde deveriam trabalhar mais próximos destes médicos para que eles ajudem na redução de custos evitando que os beneficiários iniciem o tratamento por médicos especialistas, façam exames desnecessários ou utilizem o pronto atendimento. Além disto, estes médicos poderiam ajudar a comunicar e estimular os beneficiários a participarem dos programas de prevenção e promoção de saúde.

 

— Existe grande oportunidade das operadoras melhorarem o atendimento e reduzirem os custos. Através de programas de "Médicos de Família" que acompanhem a saúde dos pacientes e que estejam bem sintonizados com as operadoras será possível reduzir os desperdícios — uso de pronto atendimento, de médicos especialistas, uso em excesso de exames — e também poderemos melhorar a adesão dos usuários aos programas de promoção de saúde e mudanças de hábitos — ginástica, nutrição, tabagismo — ajudando a melhorar a saúde dos usuários.

 

Objetivo do Estudo e Marcas citadas

 

De acordo com a CVA Solutions, o estudo pretende mostrar o comportamento, hábitos dos usuários, perfil em termos de obesidade, tabagismo e doenças crônicas. A partir daí, analisa a força da marca e o valor percebido (custo-benefício) dos Planos de Saúde com Rede Própria e das Seguradoras de Saúde sem Rede Própria.

 

Os estudos da CVA Solutions têm por objetivo entender a estrutura de Valor Percebido (custo-benefício percebido) no mercado, a partir do ponto de vista do consumidor. Além de medir a posição competitiva dos principais players e diagnosticar possibilidades de criação de vantagem competitiva sustentável. Os estudos avaliam ainda a força da marca, que é a atração menos rejeição perante clientes e não clientes.

 

Para o Estudo Planos de Saúde 2016, foram ouvidos 7.090 usuários de todo o país, que citaram cerca de 50 planos de saúde.

 

Nota baixa entre 45 setores da economia

 

O segmento de Planos de Saúde melhorou sua nota em relação ao ano passado. A nota subiu de 6,67 para 7,00, em uma escala de 1 a 10, colocando o segmento na 39ª posição, melhor do que Cartões de Crédito e TV por Assinatura. O Valor Percebido para os 45 segmentos pesquisados pela CVA se baseia na nota de custo-benefício percebido e tem como melhor segmento o de Microondas (8,87) e o pior o de Operadora de Telefonia Celular (5,84).

 

 A CVA Solutions também realizou um estudo sobre Planos Odontológicos, quando ouviu 3.788 consumidores de todo o país, que citaram mais de 30 empresas. Os usuários estão mais satisfeitos dos que os de planos de saúde, sendo que a nota do setor é 7,84. Mesmo assim, 73,3% afirmam que mudariam de plano se fosse mais fácil e descomplicado.

 

De acordo com Cimatti, o segmento de planos odontológicos tem um bom potencial para crescer: o preço é acessível versus os tratamentos oferecidos.

 

— Não existe ainda uma cultura da necessidade de fazer ao menos uma consulta anual ao dentista, mesmo que seja apenas para um check up ou limpeza. Falta as operadoras estimularem e criarem o hábito, pois o plano odontológico é vantajoso para quem costuma ir regularmente ao dentista —observa Cimatti."

Fonte: O Globo

Fiquem atentos!