Download Nos próximos meses, seis novas unidades socioeducativas serão inauguradas em Minas Gerais, criando cerca de 300 vagas de internação para adolescentes em conflito com a lei. As novas unidades serão no interior do Estado, que passará agora a contar com centros socioeducativos em todas as regiões. Duas unidades terão as sedes construídas e outras quatro funcionarão em prédios alugados pelo Estado. Essa nova prática será adotada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para ampliar, em um prazo mais curto, a oferta de vagas para adolescentes infratores, principalmente para aqueles que cometeram crimes mais graves, como homicídios
Unaí, na região Noroeste, e Santana do Paraíso, no Leste de Minas, estão com as obras ou projetos das unidades em andamento e, juntas, somam 180 vagas. A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) também está avaliando prédios públicos já existentes nas regiões Sul, Campos das Vertentes, Leste e na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para implantação dos outros quatro centros socioeducativos que funcionarão em prédios alugados. Os prédios serão reformados segundo regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
Ipatinga, no Leste de Minas; São João del-Rei, no Campo das Vertentes; Formiga, no Centro-Oeste, e Ibirité, na RMBH, são, inicialmente, as cidades escolhidas. Em Ipatinga, o centro será provisório, até a conclusão da unidade de Santana do Paraíso. Já os centros de Formiga e São João del-Rei deverão atender aos adolescentes de Lavras e Passos, cidades que têm apresentado vários pedidos de internação
Segundo a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio, a intenção dos novos centros é ampliar as vagas no Sistema Socioeducativo, respeitando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sinase. “A Secretaria está implementando uma política de expansão que atenda equilibradamente todo o Estado de Minas Gerais”, explica. De acordo com a subsecretária, a ampliação do sistema não pode ser feita de qualquer maneira. “A lógica da expansão é de regionalização. Estamos ampliando as vagas visando a um duplo efeito. O adolescente, por um lado, recebe a responsabilização tempestiva pelo ato infracional praticado, com a consciência de que se infringir a lei será responsabilizado imediatamente, e, ao mesmo tempo, evita-se uma sensação de impunidade na sociedade, em todas as regiões do Estado”
Fonte e Foto: Agência Minas